Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002530-86.2019.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 23.749,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pato Branco

Partes do Processo

ADAIR JOSE DE LIMA

CPF

Autor

ANDREIA APARECIDA DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

ELIANDRA CRISTINA WINCK

OAB/PR 025687·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/10/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

20/10/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/10/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/10/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2022, 12:56

Deferido o pedido

12/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/09/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/09/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5156042-76.2022.4.04.9666/TRF (ELIANDRA CRISTINA WINCK)

29/08/2022, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5156040-09.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5156037-54.2022.4.04.9666/TRF (ADAIR JOSE DE LIMA)

29/08/2022, 12:25

Todas as movimentações(173)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/10/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

20/10/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/10/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/10/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 13:15

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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12/10/2022, 12:56

Deferido o pedido

12/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/09/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/09/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5156042-76.2022.4.04.9666/TRF (ELIANDRA CRISTINA WINCK)

29/08/2022, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5156040-09.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5156037-54.2022.4.04.9666/TRF (ADAIR JOSE DE LIMA)

29/08/2022, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5156038-39.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031058 processada no TRF4 com o no. 51560427620224049666/TRF (ELIANDRA CRISTINA WINCK)

29/07/2022, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031058 processada no TRF4 com o no. 51560400920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/07/2022, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031058 processada no TRF4 com o no. 51560383920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/07/2022, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031058 processada no TRF4 com o no. 51560375420224049666/TRF (ADAIR JOSE DE LIMA)

29/07/2022, 10:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700031058

27/07/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/07/2022, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/07/2022, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/07/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/07/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/07/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/07/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 15:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700031058

04/07/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/07/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/06/2022, 11:32

Juntada de Petição

29/06/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

29/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

30/05/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/05/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/05/2022, 16:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRPBR01

29/04/2022, 14:27

Transitado em Julgado

29/04/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/04/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/04/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/04/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/04/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 23:16

Sentença confirmada - por unanimidade

11/04/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ADAIR JOSE DE LIMA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: ELIANDRA CRISTINA WINCK (OAB PR025687) RECORRIDO: ANDREIA APARECIDA DIAS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GENARO GIMENES FERNANDES PERITO: ELIANA PIAIA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002530-86.2019.4.04.7012/PR (Pauta: 335) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ADAIR JOSE DE LIMA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: ELIANDRA CRISTINA WINCK (OAB PR025687) RECORRIDO: ANDREIA APARECIDA DIAS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GENARO GIMENES FERNANDES PERITO: ELIANA PIAIA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002530-86.2019.4.04.7012/PR (Pauta: 335) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 335

23/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/03/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/03/2022, 16:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/03/2022, 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

08/03/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/02/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/02/2022, 19:23

Despacho

14/02/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/02/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2022, 14:41

Juntada de Petição

10/01/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/12/2021, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/12/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/12/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/12/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/12/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2021, 16:06

Julgado procedente o pedido

11/12/2021, 16:06

Juntada de Petição

07/12/2021, 19:58

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/11/2021, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/10/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/09/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/09/2021, 15:28

Determinada a intimação

31/08/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/07/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/07/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/07/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/07/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/06/2021, 21:29

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/05/2021, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2021, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/05/2021, 14:11

Despacho

02/05/2021, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 17:06

Juntada de certidão

30/04/2021, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

23/03/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/03/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/02/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/02/2021, 16:10

Determinada a intimação

08/02/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/12/2020, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

18/11/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 16:04

Juntada de Petição

26/10/2020, 23:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 16:29

Juntada de Petição

28/07/2020, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/07/2020, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/07/2020, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/07/2020, 11:06

Despacho

24/07/2020, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/07/2020, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:37

Juntada de Petição

12/06/2020, 16:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

06/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/05/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

28/05/2020, 14:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 16:11

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

27/05/2020, 16:10

Juntada de Petição

15/05/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/05/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 09:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

11/03/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/01/2020, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/01/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 12

15/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/12/2019, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

06/12/2019, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/12/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

05/12/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

05/12/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ADAIR JOSE DE LIMA <br/> Data: 20/02/2020 às 09:40. <br/> Local: Sala de Perícias - Avenida Tupi, n° 2715 - sala 04, esquina com a Rua Itacolomi, Centro, Pato Branco/PR <br/> Perito: GENARO GIMENES FERNANDES

05/12/2019, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

16/10/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/10/2019, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 18:09

Despacho/Decisão - de Expediente

07/10/2019, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/10/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

01/10/2019, 21:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 14:58

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 16:09

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 23:16

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 17:50

SENTENÇA

•11/12/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2021, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2020, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 14:58