Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003324-51.2021.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Paranaguá

Partes do Processo

MARIA BERENICE MATSUSHIMA

CPF

Autor

SANDRA MARA DO ROCIO MATUSHIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROLSELLEINE NASCIMENTO DE PAULA

OAB/PR 080811·CPF·Representa: Autor

CLEVERSON SALOMAO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência Tácita

23/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/05/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 211

11/05/2026, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211

07/05/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211

06/05/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211

05/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

05/05/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203

28/04/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:49

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

20/04/2026, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

17/04/2026, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/04/2026, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 22:10

Todas as movimentações(219)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência Tácita

23/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/05/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 211

11/05/2026, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211

07/05/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 22:10

06/05/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211

05/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

05/05/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203

28/04/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:49

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

20/04/2026, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

17/04/2026, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/04/2026, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 22:10

Deferida a destinação de valores

16/04/2026, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195

15/04/2026, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

14/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

13/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

10/04/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189

10/04/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

31/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

30/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

29/03/2026, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 05:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009287-39.2025.4.04.9388/TRF (MARIA BERENICE MATSUSHIMA)

27/03/2026, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/05/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181

16/05/2025, 11:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/05/2025, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/05/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

11/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 20:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5060702-03.2025.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

25/04/2025, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5060703-85.2025.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

25/04/2025, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5060703-85.2025.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

25/04/2025, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5060702-03.2025.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

25/04/2025, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/03/2025, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700009779 processada no TRF4 com o no. 50607038520254049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

21/03/2025, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700009779 processada no TRF4 com o no. 50607020320254049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

21/03/2025, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700009779 processada no TRF4 com o no. 50092873920254049388/TRF (MARIA BERENICE MATSUSHIMA)

21/03/2025, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700009779

18/03/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

18/03/2025, 01:05

Juntada de Petição

17/03/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/03/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

13/03/2025, 01:08

Juntada de Petição

12/03/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

12/03/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/03/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

07/03/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/03/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/03/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/02/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/02/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/02/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/02/2025, 13:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700009779

28/02/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/02/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/02/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/02/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/02/2025, 15:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/02/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/02/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/02/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/02/2025, 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700009779

20/02/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/02/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

19/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/02/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/01/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/12/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/12/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

18/12/2024, 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/12/2024, 11:40

Juntada de Petição

09/12/2024, 16:03

Transitado em Julgado

26/11/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/11/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/11/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/11/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/11/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/11/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/11/2024, 14:03

Julgado procedente o pedido

08/11/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 19:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 118 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO'

29/08/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/08/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/07/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/06/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/05/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/05/2024, 18:41

Juntada de Petição

15/05/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/05/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/05/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:38

Juntada de Petição

15/04/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/04/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/01/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

30/10/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/09/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/08/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/05/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/05/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/05/2023, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

24/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

14/04/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

14/04/2023, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/01/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/01/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/12/2022, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/11/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/11/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/11/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/10/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/10/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/10/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBPERF para PRPAR01F)

07/10/2022, 19:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/10/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/10/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/09/2022, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/09/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARIA BERENICE MATSUSHIMA <br/> Data: 07/10/2022 às 12:30. <br/> Local: Sala Neurologia - Seção de Perícias - Rua Voluntários da Pátria, 532, 2º andar, centro, Curitiba/PR <br/> Perito: FLÁVIA DO ROCIO FOLLADOR DE AMOEDO

24/08/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

22/08/2022, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/08/2022, 11:43

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRPAR01F para PRCTBPERF)

17/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

17/08/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/07/2022, 23:58

Juntada de Petição

21/07/2022, 10:13

Juntada de Petição

21/07/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

05/07/2022, 12:00

Decisão interlocutória

04/07/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/05/2022, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/05/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/05/2022, 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/04/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/04/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/04/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/04/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 17:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRPAR01

18/04/2022, 16:44

Transitado em Julgado

18/04/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/04/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/04/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/04/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/04/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 14:28

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por maioria - relator(a) vencido(a)

11/04/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA BERENICE MATSUSHIMA (AUTOR) ADVOGADO: ROLSELLEINE NASCIMENTO DE PAULA (OAB PR080811) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003324-51.2021.4.04.7008/PR (Pauta: 347) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA BERENICE MATSUSHIMA (AUTOR) ADVOGADO: ROLSELLEINE NASCIMENTO DE PAULA (OAB PR080811) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003324-51.2021.4.04.7008/PR (Pauta: 347) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 347

23/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/02/2022, 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

23/02/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/02/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/02/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/02/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/12/2021, 23:59

Indeferida a petição inicial

14/12/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 16:25

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 14:10

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013) - Para: Deficiente

30/11/2021, 14:07

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2026, 05:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2025, 22:03

PETIÇÃO

•25/11/2024, 17:42

SENTENÇA

•08/11/2024, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 18:58

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 14:28

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:58

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2026, 05:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2025, 22:03

PETIÇÃO

•25/11/2024, 17:42

SENTENÇA

•08/11/2024, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 18:58

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 14:28

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:58

SENTENÇA

•14/12/2021, 16:25