Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003366-50.2019.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 41.363,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Paraná TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Toledo

Partes do Processo

OSVALDO SAFORTE CESARIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON LOPES DE DEUS

OAB/PR 047792·CPF·Representa: Autor

MARCIA FLAVIA DE SOUZA MORAES FAVARO

OAB/PR 094287·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

02/06/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

02/06/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

24/05/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

24/05/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 189

22/05/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

22/05/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5052044-58.2023.4.04.9666/TRF (EDSON LOPES DE DEUS)

28/04/2023, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5052043-73.2023.4.04.9666/TRF (OSVALDO SAFORTE CESARIO)

28/04/2023, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700010637 processada no TRF4 com o no. 50520445820234049666/TRF (EDSON LOPES DE DEUS)

27/03/2023, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700010637 processada no TRF4 com o no. 50520437320234049666/TRF (OSVALDO SAFORTE CESARIO)

27/03/2023, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700010637

24/03/2023, 16:01

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

02/06/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

02/06/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

02/06/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 16:20

24/05/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

24/05/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 189

22/05/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

22/05/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5052044-58.2023.4.04.9666/TRF (EDSON LOPES DE DEUS)

28/04/2023, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5052043-73.2023.4.04.9666/TRF (OSVALDO SAFORTE CESARIO)

28/04/2023, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700010637 processada no TRF4 com o no. 50520445820234049666/TRF (EDSON LOPES DE DEUS)

27/03/2023, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700010637 processada no TRF4 com o no. 50520437320234049666/TRF (OSVALDO SAFORTE CESARIO)

27/03/2023, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700010637

24/03/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

21/03/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

18/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

08/03/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

08/03/2023, 18:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700010637

08/03/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/03/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/02/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/01/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/01/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/01/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/01/2023, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRTLD01F) - Motivo: Resolução 258/2022

05/12/2022, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/11/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/11/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/11/2022, 16:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRAPU01

03/11/2022, 16:45

Transitado em Julgado

03/11/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/11/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/11/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

31/10/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

31/10/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 13:22

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

27/10/2022, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Período da sessão: <b>19/10/2022 00:00 a 26/10/2022 16:00</b>

07/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 523

06/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/10/2022, 15:20

Conclusos para decisão com Agravo

09/09/2022, 15:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR03A

09/09/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/09/2022, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/09/2022, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/09/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/09/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2022, 12:00

Decisão interlocutória

03/09/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2022, 12:00

Conclusos para decisão com Agravo

30/08/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

29/08/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/07/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/07/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/07/2022, 16:38

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

27/06/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 11:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/06/2022, 14:36

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR2

17/06/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/06/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/05/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/04/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 23:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: OSVALDO SAFORTE CESARIO (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA FLAVIA DE SOUZA MORAES FAVARO (OAB PR094287) ADVOGADO: EDSON LOPES DE DEUS (OAB PR047792) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003366-50.2019.4.04.7015/PR (Pauta: 369) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: OSVALDO SAFORTE CESARIO (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA FLAVIA DE SOUZA MORAES FAVARO (OAB PR094287) ADVOGADO: EDSON LOPES DE DEUS (OAB PR047792) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003366-50.2019.4.04.7015/PR (Pauta: 369) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 369

23/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

21/03/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/03/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/03/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/02/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/02/2022, 18:06

Sentença confirmada - por unanimidade

04/02/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2021<br>Período da sessão: <b>28/01/2022 00:00 a 04/02/2022 16:00</b>

16/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 104

15/12/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2021, 14:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2021, 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

14/07/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/07/2021, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/06/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/06/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

07/06/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

28/05/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2021, 18:10

Juntado(a)

27/05/2021, 18:07

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/03/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/03/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 11:08

Juntada de Petição

26/02/2021, 09:50

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Virtual da 1ª VF de Apucarana/PR - 24/02/2021 14:30. Refer. Evento 61

24/02/2021, 20:41

Juntada de Petição

24/02/2021, 14:23

Juntada de Petição

24/02/2021, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/01/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/01/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/01/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/12/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/12/2020, 15:40

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual da 1ª VF de Apucarana/PR - 24/02/2021 14:30

17/12/2020, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 18:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

04/12/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/11/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/11/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/11/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/11/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/11/2020, 11:52

Convertido o Julgamento em Diligência

04/11/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 16:54

Conclusos para julgamento

31/08/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/08/2020, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/08/2020, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

01/08/2020, 23:59

Despacho

22/07/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2020, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/06/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 20:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/06/2020, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/06/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

10/06/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/06/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 17:27

Despacho

09/06/2020, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/05/2020, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/03/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/02/2020, 11:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

17/01/2020, 23:59

Juntada de Petição

10/01/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 15:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 15:40

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/01/2020, 15:38

Juntada de Petição

23/12/2019, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/10/2019, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/10/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

10/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/09/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

23/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/09/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/09/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 15:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Ato ordinatório praticado - 13/09/2019 15:02:08)

13/09/2019, 15:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - 13/09/2019 15:02:22)

13/09/2019, 15:03

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 11:07

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 13:22

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 11:15

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 23:16

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 18:06

EXTRATO DE ATA

•04/02/2022, 16:33

SENTENÇA

•28/05/2021, 18:10

OUTROS

•23/11/2020, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 17:26

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 16:20

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 13:22

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 11:15

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 23:16

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 18:06

EXTRATO DE ATA

•04/02/2022, 16:33

SENTENÇA

•28/05/2021, 18:10

OUTROS

•23/11/2020, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 15:02

OUTROS

•12/09/2019, 11:07