Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017606-21.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.735,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Curitiba

Partes do Processo

LUIZ FELIPE DE SOUZA PEREIRA

CPF

Autor

EDIMARA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

1- DPU CTBA - DIVISAO PREVIDENCIARIA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Representa: Autor

ALFEU ELEANDRO FABIANE

CPF·Representa: Autor

LEDIANE DA SILVA REIS

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

1- DPU CTBA - DIVISAO PREVIDENCIARIA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Representa: Autor

ALFEU ELEANDRO FABIANE

CPF·Representa: Autor

LEDIANE DA SILVA REIS

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173

16/08/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

13/08/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 175

31/07/2024, 11:55

Juntada de Petição

31/07/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5146956-13.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/07/2024, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5146957-95.2024.4.04.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

29/07/2024, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5146955-28.2024.4.04.9666/TRF (LUIZ FELIPE DE SOUZA PEREIRA)

29/07/2024, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2024, 02:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700034815 processada no TRF4 com o no. 51469579520244049666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

01/07/2024, 10:16

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

11/12/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173

16/08/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

13/08/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 16:17

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 175

31/07/2024, 11:55

Juntada de Petição

31/07/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5146956-13.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/07/2024, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5146957-95.2024.4.04.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

29/07/2024, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5146955-28.2024.4.04.9666/TRF (LUIZ FELIPE DE SOUZA PEREIRA)

29/07/2024, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2024, 02:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700034815 processada no TRF4 com o no. 51469579520244049666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

01/07/2024, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700034815 processada no TRF4 com o no. 51469561320244049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/07/2024, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700034815 processada no TRF4 com o no. 51469552820244049666/TRF (LUIZ FELIPE DE SOUZA PEREIRA)

01/07/2024, 10:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700034815

17/06/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/06/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/06/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

11/06/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2024, 15:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700034815

10/06/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

04/06/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

22/05/2024, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/04/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2024, 05:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB08

12/04/2024, 14:03

Transitado em Julgado

12/04/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

12/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/03/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/03/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/03/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/03/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133

07/03/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 08:59

Recurso Extraordinário não admitido

07/03/2024, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 19:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2024, 19:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5043289-26.2022.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 19

16/02/2024, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/08/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/08/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/08/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/08/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/08/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/08/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/08/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

22/08/2022, 12:26

Decisão interlocutória

20/08/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 11:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/06/2022, 13:40

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR2

27/06/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/06/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109

27/06/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/06/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

13/06/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/06/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/06/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIZ FELIPE DE SOUZA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU) RECORRIDO: EDIMARA DE SOUZA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: EDERSON MENDES PEREIRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017606-21.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 540) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 540

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

26/04/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/04/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/04/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

18/04/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/04/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/04/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/04/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/04/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/04/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/04/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 23:18

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/04/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIZ FELIPE DE SOUZA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU) RECORRIDO: EDIMARA DE SOUZA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: EDERSON MENDES PEREIRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017606-21.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 392) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIZ FELIPE DE SOUZA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU) RECORRIDO: EDIMARA DE SOUZA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: EDERSON MENDES PEREIRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017606-21.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 392) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 392

23/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/02/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/02/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/02/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

22/02/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/02/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/02/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/02/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/02/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/02/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

07/02/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/02/2022, 18:09

Sentença confirmada - por unanimidade

04/02/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2021<br>Período da sessão: <b>28/01/2022 00:00 a 04/02/2022 16:00</b>

16/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 193

15/12/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/12/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/12/2021, 15:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/12/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/12/2021, 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

03/12/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

03/12/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/11/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/10/2021, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/10/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

20/10/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/10/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/10/2021, 18:27

Julgado procedente o pedido

19/10/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 14:45

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 23

29/07/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/07/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/06/2021, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/06/2021, 11:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/06/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/05/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/05/2021, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

06/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/04/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/04/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

30/04/2021, 18:53

Juntada de Petição

29/04/2021, 14:57

Juntada

27/04/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/04/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

26/04/2021, 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/04/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/04/2021, 20:13

Concedida em parte a Tutela Provisória

26/04/2021, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 14:47

Juntada de certidão

22/04/2021, 06:59

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 11:42

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:56

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:34

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 23:18

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 18:09

EXTRATO DE ATA

•04/02/2022, 16:34

SENTENÇA

•19/10/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 16:49