Recurso Inominado Cível 5003233-80.2020.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 35.170,66

Órgão julgador

Gabinete de Admissibilidade do Paraná

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 3B (Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE)2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-PR2 (Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CRISTIANE DE ALCANTARA PINTO DAL ZOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

DEBORA CRISTINE BATISTELLA VIGANO

OAB/PR 072025·CPF·Representa: Réu

CLECI MARIA DARTORA

OAB/PR 013741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

10/09/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

10/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/08/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

12/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

08/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 10:53

Decisão interlocutória

07/08/2025, 10:53

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/07/2025, 11:17

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR3

25/07/2025, 18:51

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR03A

25/07/2025, 18:40

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50032338020204047012/TRF

22/07/2025, 09:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

18/11/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/11/2022, 11:22

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

10/09/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

10/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/08/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2022, 11:05

12/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

08/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 10:53

Decisão interlocutória

07/08/2025, 10:53

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/07/2025, 11:17

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR3

25/07/2025, 18:51

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR03A

25/07/2025, 18:40

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50032338020204047012/TRF

22/07/2025, 09:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

18/11/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/11/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/11/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/11/2022, 16:47

Decisão interlocutória

30/10/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2022, 11:05

Conclusos para decisão com Agravo

19/10/2022, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/09/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/08/2022, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/08/2022, 22:55

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

09/08/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 12:41

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/07/2022, 14:53

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR2

11/07/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/07/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/07/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 16:51

Juntada de Petição

07/07/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/07/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/06/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/06/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/06/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CRISTIANE DE ALCANTARA PINTO DAL ZOTTO (AUTOR) ADVOGADO: CLECI MARIA DARTORA (OAB PR013741) ADVOGADO: DEBORA CRISTINE BATISTELLA VIGANO (OAB PR072025) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003233-80.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 535) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 535

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

02/05/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/05/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/05/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/04/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/04/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/04/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 23:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CRISTIANE DE ALCANTARA PINTO DAL ZOTTO (AUTOR) ADVOGADO: CLECI MARIA DARTORA (OAB PR013741) ADVOGADO: DEBORA CRISTINE BATISTELLA VIGANO (OAB PR072025) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003233-80.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 391) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CRISTIANE DE ALCANTARA PINTO DAL ZOTTO (AUTOR) ADVOGADO: CLECI MARIA DARTORA (OAB PR013741) ADVOGADO: DEBORA CRISTINE BATISTELLA VIGANO (OAB PR072025) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003233-80.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 391) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 391

23/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

23/02/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/02/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/02/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/02/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/02/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/02/2022, 18:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/02/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2021<br>Período da sessão: <b>28/01/2022 00:00 a 04/02/2022 16:00</b>

16/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 188

15/12/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2021, 14:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/06/2021, 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

09/06/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/06/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/05/2021, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/05/2021, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2021, 15:14

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 366,21 em 19/4/2021 Número de referência: 799519

29/04/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/04/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/04/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

31/03/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

21/03/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2021, 15:57

Conclusos para julgamento

19/01/2021, 16:37

Juntada de Petição

17/12/2020, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/12/2020, 09:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/12/2020, 09:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2020, 14:06

Determinada a citação

11/12/2020, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/11/2020, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 17:38

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:41

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:54

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:34

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 23:16

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 18:06

EXTRATO DE ATA

•04/02/2022, 16:34

SENTENÇA

•21/03/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 17:38