Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002084-70.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 22.632,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cascavel

Partes do Processo

SIDNEY RICHART OTACILIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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HELINETE HEINZEN PEREIRA

OAB/PR 057143·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:25

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

25/01/2024, 14:14

Baixa Definitiva

25/01/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/01/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/01/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 03:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003374-47.2023.4.04.9388/TRF (SIDNEY RICHART OTACILIO)

28/12/2023, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2023, 11:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700004079 processada no TRF4 com o no. 50033744720234049388/TRF (SIDNEY RICHART OTACILIO)

24/02/2023, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700004079

22/02/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/02/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/02/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/02/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/02/2023, 11:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700004079

15/02/2023, 14:03

Todas as movimentações(146)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:25

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

25/01/2024, 14:14

Baixa Definitiva

25/01/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/01/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 23:04

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/01/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 03:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003374-47.2023.4.04.9388/TRF (SIDNEY RICHART OTACILIO)

28/12/2023, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2023, 11:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700004079 processada no TRF4 com o no. 50033744720234049388/TRF (SIDNEY RICHART OTACILIO)

24/02/2023, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700004079

22/02/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/02/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/02/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/02/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/02/2023, 11:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700004079

15/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/01/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/12/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/12/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 07:43

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCAS01

05/12/2022, 07:18

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCTBNCJ

30/11/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/11/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 11:48

Juntada de Petição

04/11/2022, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

04/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/10/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/10/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/10/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

28/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

04/08/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/08/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/07/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 23:04

Juntada de Petição

14/07/2022, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

19/05/2022, 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/05/2022, 12:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRCAS01

12/05/2022, 14:41

Transitado em Julgado

12/05/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/05/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/04/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 23:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 23:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

11/04/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SIDNEY RICHART OTACILIO (AUTOR) ADVOGADO: HELINETE HEINZEN PEREIRA (OAB PR057143) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002084-70.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 399) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SIDNEY RICHART OTACILIO (AUTOR) ADVOGADO: HELINETE HEINZEN PEREIRA (OAB PR057143) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002084-70.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 399) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 399

23/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Conclusos para julgamento de retratação

22/02/2022, 15:50

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR03A

22/02/2022, 15:44

Recebidos os autos - TNU - 50020847020204047005

21/02/2022, 20:28

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

28/06/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/06/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/06/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/06/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/06/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 22:54

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

21/06/2021, 22:54

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/06/2021, 16:23

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR3

09/06/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/06/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/06/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/06/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/05/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/05/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2021, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2021, 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

30/04/2021, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2021<br>Período da sessão: <b>20/04/2021 00:00 a 29/04/2021 17:00</b>

09/04/2021, 02:00

Juntada de certidão

08/04/2021, 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2021 17:00</b><br>Sequencial: 186

08/04/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/04/2021, 14:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

15/03/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/03/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/03/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/03/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/03/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/03/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2021, 17:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/02/2021, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2021<br>Período da sessão: <b>17/02/2021 00:00 a 26/02/2021 12:00</b>

04/02/2021, 02:00

Juntado(a)

03/02/2021, 15:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/02/2021 12:00</b><br>Sequencial: 235

03/02/2021, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2021, 14:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/12/2020, 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

09/12/2020, 14:24

Juntada de Petição

09/12/2020, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/12/2020, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 13:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

17/11/2020, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/09/2020, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/09/2020, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/09/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 12:30

Julgado procedente em parte o pedido

02/09/2020, 12:46

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/07/2020, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:26

Juntada de Petição

19/05/2020, 16:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

15/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/04/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

30/04/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 13:08

Decisão interlocutória

29/04/2020, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/04/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

03/04/2020, 09:28

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/03/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/03/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 14:14

Juntado(a)

25/03/2020, 14:12

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 15:37

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 23:16

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 22:54

ACÓRDÃO

•03/05/2021, 15:42

EXTRATO DE ATA

•30/04/2021, 19:29

OUTROS

•12/03/2021, 17:21

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 17:44

EXTRATO DE ATA

•26/02/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 10:56

SENTENÇA

•02/09/2020, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 19:01

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 23:04

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 23:16

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 22:54

ACÓRDÃO

•03/05/2021, 15:42

EXTRATO DE ATA

•30/04/2021, 19:29

OUTROS

•12/03/2021, 17:21

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 17:44

EXTRATO DE ATA

•26/02/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 10:56

SENTENÇA

•02/09/2020, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 14:14

SENTENÇA

•25/03/2020, 14:12

OUTROS

•19/03/2020, 15:37