Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048452-26.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 49.367,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ADEIR MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2022, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

09/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/07/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

22/06/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

22/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/05/2022, 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/05/2022, 12:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCTB08

11/05/2022, 11:48

Transitado em Julgado

11/05/2022, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

11/05/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/04/2022, 21:48

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

09/08/2022, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

09/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2022, 19:24

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 20:40

11/07/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

22/06/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

22/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/05/2022, 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/05/2022, 12:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCTB08

11/05/2022, 11:48

Transitado em Julgado

11/05/2022, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

11/05/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/04/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/04/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 20:40

Sentença confirmada - por unanimidade

11/04/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADEIR MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: GILBERTO MUNHOZ SCHWARTZ (OAB PR046677) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO INTERESSADO: CONFAB MONTAGENS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CONFAB MONTAGENS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA (INTERESSADO) INTERESSADO: MADEIRAS EULIDE LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5048452-26.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 425) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADEIR MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: GILBERTO MUNHOZ SCHWARTZ (OAB PR046677) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO INTERESSADO: CONFAB MONTAGENS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CONFAB MONTAGENS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA (INTERESSADO) INTERESSADO: MADEIRAS EULIDE LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5048452-26.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 425) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 425

23/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/11/2021, 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

16/11/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/11/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/11/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/11/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/11/2021, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

08/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2021, 16:41

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/10/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/10/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/10/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/09/2021, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

27/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/09/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 17:34

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/06/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/05/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/05/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 13:59

Juntado(a)

05/05/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/05/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/03/2021, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/02/2021, 23:59

Despacho

11/02/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/02/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

08/12/2020, 11:07

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/12/2020, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/11/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/11/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/11/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 16:33

Juntada de ofício cumprido

18/11/2020, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Juntada de ofício cumprido - 18/11/2020 16:31:05)

18/11/2020, 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Juntada de ofício cumprido - 18/11/2020 16:29:35)

18/11/2020, 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

04/11/2020, 21:02

Expedição de ofício - 1 carta

26/10/2020, 09:12

Despacho

05/10/2020, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/09/2020, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/08/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

10/08/2020, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 10:39

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/07/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

24/06/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/06/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 13:37

Juntado Ofício Cumprido

22/06/2020, 13:36

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

12/06/2020, 03:03

Expedição de ofício

12/06/2020, 02:56

Despacho

20/05/2020, 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/05/2020, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/04/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 17:43

Juntado Ofício Cumprido

13/03/2020, 17:41

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

13/03/2020, 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

13/02/2020, 21:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

28/01/2020, 11:49

Comunicação Eletrônica Confirmada

22/01/2020, 16:59

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

07/01/2020, 17:18

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

07/01/2020, 16:43

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/01/2020, 16:36

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/01/2020, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

27/11/2019, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

26/11/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

23/11/2019, 01:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

04/11/2019, 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

30/10/2019, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

29/10/2019, 21:04

Expedição de ofício - 3 cartas

16/10/2019, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/10/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

30/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 22:12

Juntada de Petição

18/09/2019, 20:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

17/09/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

17/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/08/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

26/07/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 14:34

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

11/06/2019, 16:47

Autos com Juiz para Sentença

05/06/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

31/05/2019, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/05/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/05/2019, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

31/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 10:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/03/2019, 10:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/03/2019, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/03/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2019, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/03/2019, 09:31

Juntada de Petição

27/12/2018, 08:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

24/12/2018, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2018, 12:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2018, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/12/2018, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

04/12/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018, 11:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 11:01

Juntada de certidão

24/11/2018, 05:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/11/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

31/10/2018, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2018, 07:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2018, 07:04

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 22:07

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:58

SENTENÇA

•28/10/2021, 16:41

SENTENÇA

•17/09/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2020, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 12:27

DESPACHO

•13/03/2020, 17:37

DESPACHO

•13/03/2020, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 22:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 14:34

Todos os documentos(20)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2022, 19:24

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 20:40

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:58

SENTENÇA

•28/10/2021, 16:41

SENTENÇA

•17/09/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2020, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 12:27

DESPACHO

•13/03/2020, 17:37

DESPACHO

•13/03/2020, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 22:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2018, 07:04