Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017075-34.2018.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Londrina

Partes do Processo

GUERINO BUSQUIM NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILSON JOSE SEGER

OAB/PR 073126·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/11/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/11/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/11/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/11/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:02

Despacho

08/11/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

04/11/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

03/11/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:23

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

14/11/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/11/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/11/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/11/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 16:23

09/11/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:02

Despacho

08/11/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

04/11/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

03/11/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/10/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/09/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

27/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

02/08/2022, 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/08/2022, 17:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRLON06

29/07/2022, 15:11

Transitado em Julgado

29/07/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/07/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/06/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/06/2022, 19:39

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

27/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 10:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/05/2022, 12:49

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03B -> PRCTBTRPR2

16/05/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/05/2022, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/05/2022, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/05/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/04/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/04/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 20:39

Sentença confirmada - por unanimidade

11/04/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GUERINO BUSQUIM NETO (AUTOR) ADVOGADO: VILSON JOSE SEGER (OAB PR073126) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017075-34.2018.4.04.7001/PR (Pauta: 439) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GUERINO BUSQUIM NETO (AUTOR) ADVOGADO: VILSON JOSE SEGER (OAB PR073126) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017075-34.2018.4.04.7001/PR (Pauta: 439) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 439

23/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/03/2022, 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

10/03/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/03/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/03/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/03/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/02/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/02/2022, 11:19

Julgado procedente em parte o pedido

09/02/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 19:24

Despacho

01/07/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/04/2021, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/04/2021, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/04/2021, 13:08

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA 2 - 27/04/2021 15:20. Refer. Evento 86

28/04/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/03/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/03/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/03/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/03/2021, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/02/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/01/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/01/2021, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/01/2021, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/01/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/01/2021, 17:27

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA 2 - 27/04/2021 15:20

14/01/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 18:25

Despacho

16/12/2020, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 11:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRLON06

09/12/2020, 14:09

Transitado em Julgado

09/12/2020, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/12/2020, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/12/2020, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/12/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/12/2020, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2020, 19:00

Prejudicado o recurso - por unanimidade

30/11/2020, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2020<br>Período da sessão: <b>20/11/2020 00:00 a 30/11/2020 12:00</b>

11/11/2020, 00:30

Juntado(a)

10/11/2020, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/11/2020 12:00</b><br>Sequencial: 665

10/11/2020, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2020, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/08/2020, 12:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

05/08/2020, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/08/2020, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/08/2020, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2020, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/08/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/07/2020, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

30/07/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

20/07/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2020, 16:49

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/02/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

03/02/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

31/01/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/01/2020, 15:27

Despacho

29/01/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 17:42

Juntada de Petição

20/12/2019, 12:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

07/11/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/11/2019, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

13/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/10/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

08/10/2019, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/10/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/10/2019, 15:05

Despacho/Decisão - de Expediente

02/10/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/08/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

29/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/07/2019, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/07/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

27/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/06/2019, 18:08

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/06/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

24/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/05/2019, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/05/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

04/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/03/2019, 02:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/03/2019, 20:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/03/2019, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/02/2019, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/01/2019, 13:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/11/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 14:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/11/2018, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/11/2018, 08:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/11/2018, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2018, 10:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2018, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/11/2018, 11:15

Redistribuído por sorteio - (PRLON01S para PRLON06F)

07/11/2018, 13:39

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/11/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/11/2018, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2018, 15:47

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

30/10/2018, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2018, 18:55

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 10:50

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 20:39

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:58

SENTENÇA

•09/02/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO/DECISÃO

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ACÓRDÃO

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EXTRATO DE ATA

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SENTENÇA

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO/DECISÃO

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ACÓRDÃO

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SENTENÇA

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•16/12/2020, 20:30

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•01/12/2020, 19:00

EXTRATO DE ATA

•30/11/2020, 15:58

SENTENÇA

•20/07/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 17:42

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