Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000363-50.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 50.443,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Toledo

Partes do Processo

VILMAR STEFANSKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MAYLLA CRISTINE VETTORELLO

OAB/PR 073189·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CLÁUDIO DE SOUZA

OAB/PR 081203·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/09/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 146

13/09/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 145

31/08/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

31/08/2022, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

31/08/2022, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 141

30/08/2022, 10:48

Juntada de Petição

30/08/2022, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5145270-54.2022.4.04.9666/TRF (VILMAR STEFANSKI)

29/08/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032177 processada no TRF4 com o no. 51452705420224049666/TRF (MAYLLA CRISTINE VETTORELLO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/07/2022, 09:47

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

13/09/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/09/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 146

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 23:45

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 20:34

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/09/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 145

31/08/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

31/08/2022, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

31/08/2022, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 141

30/08/2022, 10:48

Juntada de Petição

30/08/2022, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5145270-54.2022.4.04.9666/TRF (VILMAR STEFANSKI)

29/08/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032177 processada no TRF4 com o no. 51452705420224049666/TRF (MAYLLA CRISTINE VETTORELLO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/07/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032177 processada no TRF4 com o no. 51452705420224049666/TRF (VILMAR STEFANSKI)

19/07/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700032177

18/07/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/07/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/07/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/07/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/07/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 14:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700032177

08/07/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/06/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/06/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/06/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/06/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/04/2022, 23:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/04/2022, 23:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRTLD01

25/04/2022, 17:10

Transitado em Julgado

25/04/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/04/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/04/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 20:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/04/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VILMAR STEFANSKI (AUTOR) ADVOGADO: MAYLLA CRISTINE VETTORELLO (OAB PR073189) ADVOGADO: JOSÉ CLÁUDIO DE SOUZA (OAB PR081203) ADVOGADO: MAYLLA CRISTINE VETTORELLO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000363-50.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 440) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VILMAR STEFANSKI (AUTOR) ADVOGADO: MAYLLA CRISTINE VETTORELLO (OAB PR073189) ADVOGADO: JOSÉ CLÁUDIO DE SOUZA (OAB PR081203) ADVOGADO: MAYLLA CRISTINE VETTORELLO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000363-50.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 440) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 440

23/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/03/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/02/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/02/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

23/02/2022, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

08/02/2022, 15:40

Expedição de mandado - PRPGOCEMAN

17/01/2022, 17:38

Convertido o Julgamento em Diligência

17/01/2022, 13:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/01/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/12/2021, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/12/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/12/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/12/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 15:17

Juntado(a)

16/12/2021, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/12/2021, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/11/2021, 18:07

Expedição de ofício

12/11/2021, 15:42

Retirado de pauta

10/11/2021, 18:26

Convertido o Julgamento em Diligência

10/11/2021, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Período da sessão: <b>18/11/2021 00:00 a 25/11/2021 17:00</b>

08/11/2021, 02:00

Juntado(a)

05/11/2021, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/11/2021 17:00</b><br>Sequencial: 1061

05/11/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2021, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/09/2021, 14:33

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

21/09/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/09/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/09/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/09/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 16:31

Juntado(a)

02/09/2021, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/08/2021, 13:33

Despacho

09/08/2021, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/08/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/07/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/07/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 14:52

Juntado(a)

16/07/2021, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/06/2021, 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2021, 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica

15/03/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/03/2021, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/03/2021, 18:38

Determinada a intimação

12/03/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2021, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2021, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2021, 17:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: RDK Industria e Comercio Ltda<br/>Carta postada em 15/12/2020<br/>Carta entregue em 18/12/2020

24/12/2020, 19:30

Expedição de ofício - 1 carta enviada<br/>RDK Industria e Comercio Ltda: 1 carta

11/12/2020, 11:00

Juntado(a)

01/12/2020, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2020, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2020, 14:53

Expedição de ofício

11/11/2020, 13:30

Expedição de ofício

11/11/2020, 13:30

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRTLD01

06/11/2020, 19:04

Convertido o Julgamento em Diligência

06/11/2020, 18:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/08/2020, 14:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

17/08/2020, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/08/2020, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/08/2020, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/08/2020, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2020, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/08/2020, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/08/2020, 23:48

Julgado procedente em parte o pedido

02/08/2020, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2020, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2020, 00:19

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/06/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/06/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/06/2020, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/03/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

31/03/2020, 18:31

Juntada de Petição

31/03/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

24/03/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/03/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/03/2020, 11:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/03/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

22/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/03/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 17:40

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 14:55

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 18:59

SENTENÇA

•02/08/2020, 00:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2020, 17:40