Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5057621-03.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2022

Valor da Causa

R$ 32.040,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF de Curitiba

Partes do Processo

FATIMA TOLEDO GUERREIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA APARECIDA BUENO NAKAMA

OAB/PR 080281·CPF·Representa: Autor

ROSE KAMPA

OAB/PR 022919·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

29/08/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

28/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

27/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

26/08/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/08/2025, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

22/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

21/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

18/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/06/2025, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

27/05/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

26/05/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:53

Todas as movimentações(129)

Juntada de certidão

29/08/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

28/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

27/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

26/08/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 17:30

26/08/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/08/2025, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

22/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

21/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

18/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/06/2025, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

27/05/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

26/05/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5065185-28.2022.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 33, 59

27/06/2024, 12:17

Baixa Definitiva

31/07/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

02/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/05/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/05/2023, 08:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

16/04/2023, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/01/2023, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/01/2023, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

29/11/2022, 16:55

Decisão interlocutória

29/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 14:53

Juntada de Petição

19/10/2022, 11:30

Juntada de Petição

19/10/2022, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

29/09/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/09/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:18

Despacho

02/09/2022, 15:53

Juntada de Petição

24/08/2022, 08:19

Juntada de Petição

16/08/2022, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2022, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/07/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

08/07/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

15/05/2022, 22:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 22:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/05/2022, 22:40

Transitado em Julgado

14/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCTB22

14/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

14/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 20:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/04/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FATIMA TOLEDO GUERREIRO (AUTOR) ADVOGADO: ROSE KAMPA (OAB PR022919) ADVOGADO: SEIDY RODRIGO NAKAMA (OAB PR077782) ADVOGADO: PRISCILA APARECIDA BUENO NAKAMA (OAB PR080281) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5057621-03.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 458) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FATIMA TOLEDO GUERREIRO (AUTOR) ADVOGADO: ROSE KAMPA (OAB PR022919) ADVOGADO: SEIDY RODRIGO NAKAMA (OAB PR077782) ADVOGADO: PRISCILA APARECIDA BUENO NAKAMA (OAB PR080281) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5057621-03.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 458) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 458

23/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2022, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

08/02/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/02/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/02/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/02/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/12/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/12/2021, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 18:03

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/11/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/11/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/11/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/11/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

07/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

28/10/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/02/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/02/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/12/2020, 17:58

Juntada de Petição

16/12/2020, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/07/2020, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/04/2020, 08:49

Juntada de Petição

26/03/2020, 06:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:56

Juntada de Petição

09/03/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/02/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/02/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/02/2020, 16:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/12/2019, 16:28

Juntada de certidão

16/12/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:17

Juntado(a)

23/10/2019, 13:04

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2022, 22:45

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 20:40

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:58

SENTENÇA

•07/12/2021, 18:03

SENTENÇA

•28/10/2021, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2020, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 16:17