Procedimento Comum Cível 5030249-65.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 18:38

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 06:21

Expedida/certificada

27/06/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 11:21

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 21:33

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 11:40

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2023, 12:38

Conclusão (para julgamento)

16/02/2023, 15:35

Todas as movimentações(41)

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 18:38

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 06:21

Expedida/certificada

27/06/2023, 14:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 11:21

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 21:33

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 11:40

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2023, 12:38

Conclusão (para julgamento)

16/02/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 09:33

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:03

Confirmada

28/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 06:48

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 12:49

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:48

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:42

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 18:56

Expedida/certificada

11/11/2022, 13:19

Expedida/Certificada

11/11/2022, 13:19

Outras Decisões

10/11/2022, 19:51

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 15:56

Confirmada

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2022, 15:02

Outras Decisões

18/07/2022, 23:07

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 11:47

Confirmada

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2022, 13:40

Outras Decisões

10/06/2022, 22:32

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 17:20

Documento (Certidão)

10/06/2022, 15:07

Distribuição (sorteio)

10/06/2022, 15:07