Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007014-34.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 53.232,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cascavel

Partes do Processo

OSNI SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEUSA MARA LEMOS

OAB/PR 032724·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

26/09/2022, 16:57

Baixa Definitiva

26/09/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/09/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

21/09/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 19:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5150666-12.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5150665-27.2022.4.04.9666/TRF (OSNI SILVA)

29/08/2022, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/08/2022, 11:15

Juntada de Petição

04/08/2022, 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031594 processada no TRF4 com o no. 51506661220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/07/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031594 processada no TRF4 com o no. 51506652720224049666/TRF (NEUSA MARA LEMOS)

26/07/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031594 processada no TRF4 com o no. 51506652720224049666/TRF (OSNI SILVA)

26/07/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700031594

22/07/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

21/07/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

16/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(175)

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

26/09/2022, 16:57

Baixa Definitiva

26/09/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/09/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

21/09/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 14:30

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 20:38

20/09/2022, 19:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5150666-12.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5150665-27.2022.4.04.9666/TRF (OSNI SILVA)

29/08/2022, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/08/2022, 11:15

Juntada de Petição

04/08/2022, 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031594 processada no TRF4 com o no. 51506661220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/07/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031594 processada no TRF4 com o no. 51506652720224049666/TRF (NEUSA MARA LEMOS)

26/07/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031594 processada no TRF4 com o no. 51506652720224049666/TRF (OSNI SILVA)

26/07/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700031594

22/07/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

21/07/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/07/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/07/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 00:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700031594

06/07/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/06/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 19:54

Juntada de Petição

13/06/2022, 15:20

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCAS01

13/06/2022, 08:43

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCTBNCJ

08/06/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/06/2022, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/06/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

31/05/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

31/05/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 15:17

Despacho

31/05/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 13:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

25/05/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

24/05/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/05/2022, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/05/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:46

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCAS01

17/05/2022, 15:40

Juntada de Petição

17/05/2022, 07:56

Juntada de Petição

16/05/2022, 18:09

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCTBNCJ

16/05/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/05/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

25/04/2022, 23:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/04/2022, 23:15

Juntada de Petição

25/04/2022, 09:03

Juntada de Petição

25/04/2022, 08:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCAS01

12/04/2022, 13:34

Transitado em Julgado

12/04/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/04/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/04/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/04/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/04/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 20:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/04/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OSNI SILVA (AUTOR) ADVOGADO: NEUSA MARA LEMOS (OAB PR032724) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: THAISA MARA BERSANI STRABELLI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007014-34.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 520) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OSNI SILVA (AUTOR) ADVOGADO: NEUSA MARA LEMOS (OAB PR032724) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: THAISA MARA BERSANI STRABELLI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007014-34.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 520) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 520

23/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/02/2022, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

18/02/2022, 16:55

Juntada de Petição

17/02/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/02/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/01/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/01/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/01/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

16/12/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 15:16

Julgado procedente em parte o pedido

15/12/2021, 15:16

Juntado(a)

29/11/2021, 14:52

Juntada de Petição

20/10/2021, 14:18

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 15:11

Juntada de Petição

01/09/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/08/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/08/2021, 16:29

Juntada de Petição

31/08/2021, 14:46

Juntada de Petição

31/08/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/08/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/08/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 15:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCASPERF para PRCAS01S)

24/08/2021, 17:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/08/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/08/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/07/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/07/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

15/07/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/07/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/07/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: OSNI SILVA <br/> Data: 24/08/2021 às 11:00. <br/> Local: Uniclínica - Rua Alcides Etchegoyen, nº 28, sala 3, Jardim La Salle (ao lado da Diagnose 2) Toledo/PR. <br/> Perito: THAISA MARA BERSANI STRABELLI

15/07/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/07/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/07/2021, 09:14

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRCAS01S para PRCASPERF)

08/07/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/07/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/07/2021, 09:14

Juntada de Petição

06/07/2021, 09:13

Despacho

05/07/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 13:39

Transitado em Julgado

03/06/2021, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCAS01

03/06/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/06/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/06/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/06/2021, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/06/2021, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2021, 16:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/05/2021, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2021<br>Período da sessão: <b>14/05/2021 00:00 a 28/05/2021 17:00</b>

05/05/2021, 02:00

Juntado(a)

04/05/2021, 13:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/05/2021 17:00</b><br>Sequencial: 280

04/05/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2021, 13:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/03/2021, 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

17/03/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/03/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/03/2021, 17:23

Juntada de certidão

03/03/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/03/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/03/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/03/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/03/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2021, 13:06

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

01/03/2021, 08:53

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 08:51

Despacho

26/02/2021, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2021, 13:33

Juntado(a)

05/02/2021, 13:32

Juntada de Petição

04/02/2021, 10:43

Determinada a intimação

03/02/2021, 17:58

Juntada de Petição

01/02/2021, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/12/2020, 18:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2020, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/11/2020, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/11/2020, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 09:40

Determinada a intimação

29/10/2020, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/10/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/10/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/10/2020, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

25/09/2020, 13:28

Juntada de Petição

23/09/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/09/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/09/2020, 09:34

Juntada de Petição

17/09/2020, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/09/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/09/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

17/09/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 13:37

Juntada de certidão

17/09/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 14:03

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:58

SENTENÇA

•15/12/2021, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 16:18

ACÓRDÃO

•31/05/2021, 16:54

EXTRATO DE ATA

•28/05/2021, 18:58

SENTENÇA

•01/03/2021, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 13:19

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 14:30

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 20:38

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:58

SENTENÇA

•15/12/2021, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 16:18

ACÓRDÃO

•31/05/2021, 16:54

EXTRATO DE ATA

•28/05/2021, 18:58

SENTENÇA

•01/03/2021, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 13:37