Procedimento Comum Cível 5008846-45.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 23:13

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 16:50

Documento (Certidão)

17/05/2024, 21:32

Documento (Certidão)

02/05/2024, 10:08

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:37

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2024, 14:16

Mero expediente

16/04/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 12:16

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:18

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 23:13

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 16:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

17/05/2024, 21:32

Documento (Certidão)

02/05/2024, 10:08

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:37

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2024, 14:16

Mero expediente

16/04/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 12:16

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:18

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:01

Documento (Certidão)

25/01/2024, 19:54

Confirmada

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2023, 14:02

Recebimento

05/11/2023, 18:00

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 23:30

Confirmada

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

20/05/2023, 21:29

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2023, 10:02

Conclusão (para julgamento)

19/10/2022, 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2022, 08:24

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 20:58

Confirmada

27/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 23:11

Expedida/certificada

17/08/2022, 13:06

Expedida/certificada

17/08/2022, 13:06

Remessa (outros motivos)

17/08/2022, 10:47

Remessa (outros motivos)

12/08/2022, 16:18

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 14:18

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:01

Confirmada

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2022, 16:47

Remessa (outros motivos)

07/06/2022, 12:19

Remessa (outros motivos)

26/05/2022, 12:04

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 21:36

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 23:36

Confirmada

10/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 15:47

Expedida/certificada

31/03/2022, 16:35

Expedida/certificada

31/03/2022, 16:35

Remessa (outros motivos)

31/03/2022, 14:16

Remessa (outros motivos)

23/02/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 10:57

Confirmada

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2021, 19:08

Remessa (outros motivos)

07/12/2021, 18:23

Por decisão judicial

25/10/2021, 19:43

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 22:48

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 12:10

Confirmada

14/10/2021, 23:59

Remessa (outros motivos)

04/10/2021, 18:37

Mero expediente

04/10/2021, 18:37

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2021, 17:20

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 13:17

Confirmada

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2021, 16:03

Ato ordinatório

31/08/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 15:54

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 20:35

Confirmada

19/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 19:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/07/2020, 14:42

Conclusão (para despacho)

09/07/2020, 13:52

Decurso de Prazo

09/07/2020, 01:05

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:23

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 10:12

Confirmada

31/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2020, 17:23

Documento (Certidão)

16/05/2020, 16:10

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:57

Confirmada

02/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 22:12

Expedida/certificada

23/03/2020, 20:30

Outras Decisões

23/03/2020, 20:30

Conclusão (para decisão)

23/03/2020, 13:32

Decurso de Prazo

11/03/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 12:45

Confirmada

24/01/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 19:45

Petição (Petição (outras))

14/01/2020, 23:24

Confirmada

14/01/2020, 23:23

Expedida/certificada

14/01/2020, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2020, 14:54

Conclusão (para decisão)

14/01/2020, 13:16

Decurso de Prazo

19/12/2019, 01:03

Documento (Certidão)

26/11/2019, 18:39

Confirmada

02/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2019, 13:57

Decurso de Prazo

23/10/2019, 01:01

Confirmada

08/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2019, 09:36

Determinação de Diligência

28/08/2019, 12:49

Conclusão (para julgamento)

04/07/2019, 19:18

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 22:45

Confirmada

09/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2019, 16:32

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 15:50

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

17/05/2019, 18:20

Documento (Certidão)

07/05/2019, 18:06

Documento (Certidão)

02/05/2019, 19:28

Confirmada

04/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 17:13

Confirmada

27/03/2019, 17:13

Expedida/certificada

25/03/2019, 11:04

Expedida/Certificada

25/03/2019, 11:04

Conclusão (para decisão)

19/03/2019, 10:15

Mudança de Assunto Processual

19/03/2019, 10:14

Distribuição (sorteio)

15/02/2019, 16:19