Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006529-46.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.218,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Londrina

Partes do Processo

RAIMUNDO FERNANDES DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

12/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

25/06/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

25/06/2024, 08:44

Despacho

24/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

11/06/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

22/05/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

14/05/2024, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:01

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

29/07/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

12/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

25/06/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 17:39

25/06/2024, 08:44

Despacho

24/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

11/06/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

22/05/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

14/05/2024, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/05/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/05/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE

10/05/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/05/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/05/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 11:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154

09/05/2024, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/03/2024, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

11/03/2024, 15:10

Juntada de Petição

11/03/2024, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

09/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

11/01/2024, 18:31

Despacho

11/01/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/12/2023, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

20/10/2023, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2023 até 06/01/2024

20/10/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/10/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

18/09/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/09/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/09/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

31/08/2023, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

31/08/2023, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/08/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

05/07/2023, 17:29

Despacho

05/07/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/07/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/07/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:30

Juntada de Petição

27/06/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/06/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/05/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:16

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:05

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/03/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:43

Juntada de certidão

17/02/2023, 09:38

Juntada de certidão

17/02/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/11/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/11/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/11/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/11/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5219988-22.2022.4.04.9666/TRF (RAIMUNDO FERNANDES DIAS)

23/11/2022, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048131 processada no TRF4 com o no. 52199882220224049666/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

20/10/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048131 processada no TRF4 com o no. 52199882220224049666/TRF (RAIMUNDO FERNANDES DIAS)

20/10/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700048131

18/10/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/10/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/10/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/10/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/10/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700048131

14/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/10/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/10/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/09/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/09/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/09/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/09/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

21/09/2022, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

21/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/08/2022, 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/08/2022, 15:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRLON06

05/08/2022, 12:22

Transitado em Julgado

05/08/2022, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/07/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 20:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 20:49

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

04/07/2022, 16:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

14/06/2022, 14:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

07/06/2022, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/06/2022, 01:06

Retirado de pauta

01/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 12:10

Convertido o Julgamento em Diligência

18/05/2022, 23:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

11/05/2022, 13:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

29/04/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/04/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/04/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/04/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 20:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/04/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RAIMUNDO FERNANDES DIAS (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006529-46.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 557) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RAIMUNDO FERNANDES DIAS (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006529-46.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 557) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 557

23/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/11/2021, 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

30/11/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/11/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/11/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/10/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

21/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

11/10/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 15:51

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 19:13

Despacho

26/03/2021, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/02/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/12/2020, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/11/2020, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/09/2020, 23:59

Despacho

15/09/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/08/2020, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/07/2020, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/07/2020, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/06/2020, 14:00

Juntada de Petição

19/05/2020, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 5

13/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2020, 21:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2020, 21:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2020, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2020, 21:11

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 15:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/12/2023, 20:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 20:49

EXTRATO DE ATA

•04/07/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 23:13

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 20:38

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:58

SENTENÇA

•11/10/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 15:32