Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5056502-07.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 7.583,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ELOI FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO CESAR MUNHOZ

OAB/PR 054865·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/10/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/09/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/09/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 128

08/09/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/09/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/09/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5156851-66.2022.4.04.9666/TRF (MANNRICH & MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2022, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5156849-96.2022.4.04.9666/TRF (ELOI FERNANDES)

29/08/2022, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031465 processada no TRF4 com o no. 51568516620224049666/TRF (MANNRICH & MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/07/2022, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031465 processada no TRF4 com o no. 51568499620224049666/TRF (MANNRICH & MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/07/2022, 10:15

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

05/11/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/10/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/09/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 12:37

19/09/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 128

08/09/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/09/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/09/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5156851-66.2022.4.04.9666/TRF (MANNRICH & MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2022, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5156849-96.2022.4.04.9666/TRF (ELOI FERNANDES)

29/08/2022, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031465 processada no TRF4 com o no. 51568516620224049666/TRF (MANNRICH & MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/07/2022, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031465 processada no TRF4 com o no. 51568499620224049666/TRF (MANNRICH & MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/07/2022, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031465 processada no TRF4 com o no. 51568499620224049666/TRF (ELOI FERNANDES)

29/07/2022, 10:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700031465

27/07/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/07/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/07/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/07/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 16:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700031465

05/07/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/06/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/06/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:37

Juntada de Petição

13/06/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/04/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/04/2022, 12:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCTB18

25/04/2022, 11:00

Transitado em Julgado

25/04/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/04/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/04/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/04/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/04/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 20:31

Sentença confirmada - por unanimidade

11/04/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ELOI FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO CESAR MUNHOZ (OAB PR054865) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5056502-07.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 562) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ELOI FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO CESAR MUNHOZ (OAB PR054865) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5056502-07.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 562) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 562

23/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/11/2021, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

29/11/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/11/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/11/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/10/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/10/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/10/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 17:32

Julgado procedente em parte o pedido

27/09/2021, 17:32

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/07/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/07/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/07/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 12:36

Juntada de ofício cumprido

06/07/2021, 12:34

Despacho

24/06/2021, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 16:09

Juntado(a)

15/06/2021, 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

08/06/2021, 21:03

Expedição de ofício - 1 carta

27/05/2021, 09:08

Juntado(a)

26/05/2021, 14:46

Convertido o Julgamento em Diligência

26/05/2021, 08:18

Conclusos para julgamento

18/12/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/11/2020, 20:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

09/11/2020, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/10/2020, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/10/2020, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

19/10/2020, 16:06

Juntada de Petição

16/10/2020, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

13/10/2020, 19:02

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

13/10/2020, 18:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

09/10/2020, 21:00

Determinada a intimação

03/10/2020, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2020, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/09/2020, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/09/2020, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 17:55

Juntado(a)

16/09/2020, 17:53

Expedição de ofício - 1 carta

13/08/2020, 12:33

Juntado(a)

07/08/2020, 15:22

Juntado(a)

06/08/2020, 18:10

Juntado(a)

06/08/2020, 18:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

24/07/2020, 21:05

Expedição de ofício - 1 carta

14/07/2020, 09:33

Juntada de certidão

08/07/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/06/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

06/06/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 15:42

Juntada de certidão

23/04/2020, 17:48

Expedição de ofício

17/03/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/03/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 17:08

Despacho

18/02/2020, 20:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/02/2020, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 18

10/02/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 12:37

Juntado Ofício Cumprido

30/01/2020, 12:37

Juntado(a)

28/01/2020, 17:56

Expedição de ofício

14/01/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/01/2020, 14:27

Juntada de certidão

08/01/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

06/12/2019, 15:49

Juntado(a)

25/11/2019, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

14/11/2019, 23:59

Expedição de ofício

08/11/2019, 14:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 19:28

Despacho/Decisão - de Expediente

02/11/2019, 12:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/11/2019, 12:22

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 14:08

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 20:31

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:59

SENTENÇA

•27/09/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2020, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2019, 12:39