Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043294-19.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 58.344,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Partes do Processo

FRANCISCO SCHAVAREN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FERNANDO BORBA NETO

OAB/PR 071604·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/09/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/09/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/08/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/08/2023, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/08/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/08/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/07/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

18/10/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/09/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2023, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 08:10

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legal

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Acessibilidade

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04/09/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/08/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/08/2023, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/08/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/08/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/07/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/06/2023, 13:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/06/2023, 13:45

Juntada de Petição

28/06/2023, 13:55

Baixa Definitiva

26/06/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/06/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/06/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/06/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/05/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/05/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 15:02

Juntada de Petição

13/03/2023, 09:40

Juntada de Petição

16/01/2023, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:36

Juntada de Petição

06/12/2022, 15:56

Juntada de Petição

06/12/2022, 14:48

Juntada de Petição

06/12/2022, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

11/11/2022, 08:10

Despacho

11/11/2022, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/09/2022, 01:04

Juntada de Petição

15/09/2022, 17:33

Juntada de Petição

12/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 09:05

Juntada de Petição

01/09/2022, 08:53

Juntada de Petição

01/09/2022, 08:53

Juntada de Petição

31/08/2022, 14:14

Juntada de certidão

09/08/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/08/2022, 16:38

Juntada de Petição

30/07/2022, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

12/07/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/07/2022, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/06/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/06/2022, 16:09

Juntada de Petição

01/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/05/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 19:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/05/2022, 15:10

Transitado em Julgado

19/04/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCTB17

19/04/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/04/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/04/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/04/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 20:31

Sentença confirmada - por unanimidade

11/04/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: FRANCISCO SCHAVAREN (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO MARTINS (OAB PR043901) ADVOGADO: FERNANDO BORBA NETO (OAB PR071604) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5043294-19.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 610) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: FRANCISCO SCHAVAREN (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO MARTINS (OAB PR043901) ADVOGADO: FERNANDO BORBA NETO (OAB PR071604) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5043294-19.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 610) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 610

23/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/11/2021, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

18/11/2021, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/11/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/11/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/10/2021, 15:17

Juntada de Petição

24/10/2021, 14:37

Juntada de Petição

24/10/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/10/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

16/10/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

06/10/2021, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 23:02

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/08/2021, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/08/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/08/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/08/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 12:02

Juntada de Petição

17/08/2021, 11:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

06/08/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/07/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/07/2021, 14:20

Juntada de Petição

08/07/2021, 16:43

Determinada a intimação

07/07/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/06/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/06/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 14:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 26

21/06/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 14:50

Juntado(a)

21/06/2021, 14:50

Julgado procedente em parte o pedido

21/06/2021, 14:29

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/03/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/03/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 19:24

Juntada de Petição

19/03/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/03/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/03/2021, 15:14

Despacho

11/03/2021, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 00:08

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/01/2021, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/11/2020, 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/10/2020, 18:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

04/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2020, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2020, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2020, 21:14

Determinada a citação

24/09/2020, 21:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2020, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2020, 21:13

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 19:51

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 20:31

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:59

SENTENÇA

•06/10/2021, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 17:50

SENTENÇA

•21/06/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 00:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 21:14