Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017633-04.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF de Curitiba

Partes do Processo

VITOR ROGERIO MOTTA BIFFI

CPF

Autor

CRISTIANE DOS SANTOS MOTTA BIFFI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO CESAR PINHEIRO

OAB/PR 091594·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/11/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

09/11/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/11/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 191

26/10/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/10/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

10/10/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/10/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 166, 171, 170, 181 e 180

22/09/2022, 19:30

Juntada de Petição

22/09/2022, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

22/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182

19/09/2022, 23:59

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

24/11/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/11/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

09/11/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/11/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 191

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 19:41

26/10/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/10/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

10/10/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/10/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 166, 171, 170, 181 e 180

22/09/2022, 19:30

Juntada de Petição

22/09/2022, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

22/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 170 e 171

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/09/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:37

Despacho

09/09/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

02/09/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

02/09/2022, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

02/09/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/09/2022, 08:12

Juntada de Petição

31/08/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 19:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 19:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5160225-90.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5160226-75.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5160224-08.2022.4.04.9666/TRF (VITOR ROGERIO MOTTA BIFFI)

29/08/2022, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029343 processada no TRF4 com o no. 51602267520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

30/07/2022, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029343 processada no TRF4 com o no. 51602259020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

30/07/2022, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029343 processada no TRF4 com o no. 51602240820224049666/TRF (LEANDRO CESAR PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/07/2022, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029343 processada no TRF4 com o no. 51602240820224049666/TRF (VITOR ROGERIO MOTTA BIFFI)

30/07/2022, 10:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700029343

26/07/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/07/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/07/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

21/07/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:41

Despacho

18/07/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Ato ordinatório praticado - 18/07/2022 14:50:32)

18/07/2022, 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida - 18/07/2022 14:50:32)

18/07/2022, 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida - 18/07/2022 14:50:32)

18/07/2022, 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida - 18/07/2022 14:50:32)

18/07/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

15/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/07/2022, 23:59

Despacho

01/07/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/06/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/06/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/06/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/06/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129

28/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2022, 16:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700029343

27/06/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/06/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/06/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

24/06/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/06/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/06/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/06/2022, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/06/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

22/06/2022, 08:04

Despacho

21/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

18/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/06/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/06/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

10/06/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/06/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/06/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/06/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/06/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/06/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/06/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/05/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/05/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/05/2022, 10:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/05/2022, 10:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCTB22

30/05/2022, 13:06

Transitado em Julgado

30/05/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/05/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/04/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/04/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/04/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

13/04/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/04/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/04/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 20:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/04/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VITOR ROGERIO MOTTA BIFFI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO CESAR PINHEIRO (OAB PR091594) RECORRENTE: CRISTIANE DOS SANTOS MOTTA BIFFI (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO CESAR PINHEIRO (OAB PR091594) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LUCIELE FATIMA DE SOUZA PERITO: GLAYDCIANNE PINHEIRO BEZERRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017633-04.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 785) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VITOR ROGERIO MOTTA BIFFI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO CESAR PINHEIRO (OAB PR091594) RECORRENTE: CRISTIANE DOS SANTOS MOTTA BIFFI (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO CESAR PINHEIRO (OAB PR091594) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LUCIELE FATIMA DE SOUZA PERITO: GLAYDCIANNE PINHEIRO BEZERRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017633-04.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 785) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 785

23/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/01/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/01/2022, 14:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/01/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/01/2022, 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

27/01/2022, 14:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/01/2022, 14:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 54

18/01/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/01/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/01/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 16:40

Juntada de Petição - VITOR ROGERIO MOTTA BIFFI / CRISTIANE DOS SANTOS MOTTA BIFFI (PR091594 - LEANDRO CESAR PINHEIRO)

10/01/2022, 16:22

Juntada de Petição

31/12/2021, 16:10

Juntada de Petição - VITOR ROGERIO MOTTA BIFFI / CRISTIANE DOS SANTOS MOTTA BIFFI (PR091594 - LEANDRO CESAR PINHEIRO)

31/12/2021, 16:04

Intimado em Secretaria

10/12/2021, 16:25

Intimado em Secretaria

10/12/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/12/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/12/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/12/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/12/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 19:13

Julgado improcedente o pedido

07/12/2021, 19:13

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/08/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/08/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/08/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/08/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/08/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 13:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRCTB22S)

16/08/2021, 12:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/08/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/08/2021, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/08/2021, 03:02

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2021, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/08/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/08/2021, 23:59

Intimado em Secretaria - URGENTE

02/08/2021, 18:04

Juntado(a)

28/07/2021, 14:45

Juntada de certidão

23/07/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/07/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VITOR ROGERIO MOTTA BIFFI <br/> Data: 28/07/2021 às 13:20. <br/> Local: Sala Psiquiatria 2 - Seção de Perícias - Rua Voluntários da Pátria, 532, 2º andar, centro, Curitiba/PR <br/> Perito: GLAYDCIANNE PINHEIRO BEZERRA

23/07/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/06/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/06/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/06/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/06/2021, 18:56

Despacho

21/06/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/06/2021, 14:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB22S para PRCTBCPB)

15/06/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:45

Juntada de Petição

11/06/2021, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/05/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/05/2021, 15:55

Juntada

04/05/2021, 15:55

Juntada de Petição

03/05/2021, 17:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/04/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/04/2021, 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

29/04/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 17:17

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 13:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2022, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 10:41

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 20:39

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 16:25

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 13:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2022, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 10:41

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 20:39

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 16:25

SENTENÇA

•07/12/2021, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 17:17