Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005546-13.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 16.060,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Londrina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal de Londrina 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 8ª Vara Federal de Londrina TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

MARCIA ELAINE MALDONADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA LINDARTEVIZE

OAB/PR 085068·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2023, 18:00

Transitado em Julgado

11/09/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/09/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/09/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/09/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/09/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2023, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/09/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/09/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:36

Determinado o Arquivamento

29/08/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 16:25

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

12/09/2023, 18:00

Transitado em Julgado

11/09/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/09/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/09/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Documentos

SENTENÇA

•01/09/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:36

05/09/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/09/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2023, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/09/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/09/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:36

Determinado o Arquivamento

29/08/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 16:25

Juntada de Petição

08/08/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/08/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5069163-16.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

25/07/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5069162-31.2023.4.04.9445/TRF (MAYARA LINDARTEVIZE)

25/07/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5069161-46.2023.4.04.9445/TRF (MARCIA ELAINE MALDONADO)

25/07/2023, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/06/2023, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700025590 processada no TRF4 com o no. 50691631620234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

16/06/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700025590 processada no TRF4 com o no. 50691623120234049445/TRF (MAYARA LINDARTEVIZE)

16/06/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700025590 processada no TRF4 com o no. 50691614620234049445/TRF (MAYARA LINDARTEVIZE)

16/06/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700025590 processada no TRF4 com o no. 50691614620234049445/TRF (MARCIA ELAINE MALDONADO)

16/06/2023, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700025590

15/06/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/06/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/06/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/06/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/06/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/06/2023, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/06/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2023, 18:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700025590

09/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2023, 18:17

Juntada de certidão

09/06/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/05/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/05/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 04:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/05/2023, 13:14

Juntada de Petição

04/05/2023, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

07/03/2023, 06:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/03/2023, 06:07

Despacho

03/03/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 15:37

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON08 Número: 50055461320214047001

03/03/2023, 15:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON08 -> TRF4

23/01/2023, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/01/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/01/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/01/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/01/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

26/12/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

16/12/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/09/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/09/2022, 12:18

Convertido o Julgamento em Diligência

02/09/2022, 20:05

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/06/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/06/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:00

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Deficiente

15/06/2022, 11:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

15/06/2022, 11:59

Determinada a intimação

14/06/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 15:58

Alterado o assunto processual

02/06/2022, 10:42

Classe Processual alterada

02/06/2022, 10:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRCTB01S para PRLON08F)

02/06/2022, 10:42

Declarada incompetência

01/06/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 12:26

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRLON01F para PRCTB01S)

31/05/2022, 17:16

Alterado o assunto processual

31/05/2022, 17:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

31/05/2022, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRLON08F para PRLON01F)

31/05/2022, 17:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRLON08

09/05/2022, 17:14

Transitado em Julgado

09/05/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/05/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/04/2022, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/04/2022, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/04/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 20:38

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

11/04/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCIA ELAINE MALDONADO (AUTOR) ADVOGADO: MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA ALVES Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005546-13.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 790) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCIA ELAINE MALDONADO (AUTOR) ADVOGADO: MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA ALVES Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005546-13.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 790) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 790

23/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/11/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/11/2021, 09:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/11/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/11/2021, 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

16/11/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/11/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/11/2021, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/10/2021, 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

20/10/2021, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

15/10/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

07/10/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

05/10/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 15:05

Julgado procedente o pedido

05/10/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/08/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/08/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/08/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/08/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/07/2021, 21:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

01/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2021, 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/06/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 18:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRLONPERF para PRLON08F)

18/06/2021, 15:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/06/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/06/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/06/2021, 15:22

Juntada

01/06/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

01/06/2021, 11:44

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRLON08F para PRLONPERF)

27/05/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/05/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 18:46

Juntada de Petição

22/04/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/04/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/04/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

22/04/2021, 09:01

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 18:26

SENTENÇA

•16/12/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 20:38

SENTENÇA

•05/10/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 12:04

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