Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008806-23.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 19.883,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cascavel

Partes do Processo

MARINES APARECIDA DONATO

CPF

Autor

MARIA ANGELINA SALVADOR DONATO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Movimentações

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

19/08/2022, 16:21

Baixa Definitiva

19/08/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

17/08/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/08/2022, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5136840-16.2022.4.04.9666/TRF (BENAIA HARRES)

27/07/2022, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/07/2022, 23:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027319 processada no TRF4 com o no. 51368401620224049666/TRF (BENAIA HARRES)

01/07/2022, 11:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700027319

30/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

27/06/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/06/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/06/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/06/2022, 09:11

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

19/08/2022, 16:21

Baixa Definitiva

19/08/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

17/08/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/08/2022, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 20:30

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 16:59

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legal

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11/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5136840-16.2022.4.04.9666/TRF (BENAIA HARRES)

27/07/2022, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/07/2022, 23:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027319 processada no TRF4 com o no. 51368401620224049666/TRF (BENAIA HARRES)

01/07/2022, 11:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700027319

30/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

27/06/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/06/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/06/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/06/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/06/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 14:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027319

15/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/06/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/06/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

31/05/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/05/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/05/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 20:13

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCAS01

30/05/2022, 16:11

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCTBNCJ

19/05/2022, 12:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/05/2022, 12:18

Transitado em Julgado

13/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCAS01

13/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

13/05/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/04/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 20:30

Sentença confirmada - por unanimidade

11/04/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARINES APARECIDA DONATO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: BENAIA HARRES (OAB PR094596) RECORRIDO: MARIA ANGELINA SALVADOR DONATO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: BENAIA HARRES (OAB PR094596) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008806-23.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 814) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARINES APARECIDA DONATO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: BENAIA HARRES (OAB PR094596) RECORRIDO: MARIA ANGELINA SALVADOR DONATO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: BENAIA HARRES (OAB PR094596) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008806-23.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 814) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 814

23/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2022, 11:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

08/02/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

04/02/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/01/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/01/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2022, 14:50

Juntada de Petição

14/01/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/01/2022, 12:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/12/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/11/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/11/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/11/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/11/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2021, 11:15

Julgado procedente o pedido

13/11/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2021, 11:15

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 10:17

Juntada de Petição

26/08/2021, 11:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/08/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/08/2021, 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/08/2021, 10:25

Juntada de Petição

19/08/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/08/2021, 16:06

Juntada de Petição

03/08/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

28/06/2021, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50044713920214047000/PR

17/06/2021, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50044713920214047000/PR

28/05/2021, 19:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

08/04/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/03/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/03/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2021, 10:38

Juntada de Petição

19/03/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

10/03/2021, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/02/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50044713920214047000/PR

05/02/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/02/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/02/2021, 15:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50044713920214047000

04/02/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 17:19

Determinada a intimação

03/02/2021, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/12/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3

04/12/2020, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/12/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/11/2020, 00:13

Juntada de Petição

25/11/2020, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/11/2020, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

24/11/2020, 11:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 11:39

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 11:50

SENTENÇA

•13/11/2021, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 11:39