Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001189-87.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Telêmaco Borba

Partes do Processo

APARECIDA DE LOURDES ROSSETO CAMILO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SENEFONTES MOURA

OAB/PR 038003·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2022, 12:53

Juntada de certidão

30/11/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/11/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/11/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 121

04/11/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/11/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5199141-96.2022.4.04.9666/TRF (MARCELO SENEFONTES MOURA)

24/10/2022, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5199142-81.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5199140-14.2022.4.04.9666/TRF (APARECIDA DE LOURDES ROSSETO CAMILO)

24/10/2022, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/09/2022, 15:36

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

30/11/2022, 12:53

Juntada de certidão

30/11/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/11/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 20:26

17/11/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/11/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 121

04/11/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/11/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5199141-96.2022.4.04.9666/TRF (MARCELO SENEFONTES MOURA)

24/10/2022, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5199142-81.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5199140-14.2022.4.04.9666/TRF (APARECIDA DE LOURDES ROSSETO CAMILO)

24/10/2022, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/09/2022, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040834 processada no TRF4 com o no. 51991428120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/09/2022, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040834 processada no TRF4 com o no. 51991419620224049666/TRF (MARCELO SENEFONTES MOURA)

24/09/2022, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040834 processada no TRF4 com o no. 51991401420224049666/TRF (APARECIDA DE LOURDES ROSSETO CAMILO)

24/09/2022, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700040834

22/09/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/09/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/09/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/08/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/08/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 18:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700040834

31/08/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/08/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:17

Despacho

28/07/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/06/2022, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/05/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/05/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2022, 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/05/2022, 15:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRTEB01

16/05/2022, 15:39

Transitado em Julgado

16/05/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/05/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/04/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/04/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/04/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 20:26

Sentença confirmada - por unanimidade

11/04/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: APARECIDA DE LOURDES ROSSETO CAMILO (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO SENEFONTES MOURA (OAB PR038003) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JAIMIRAN TOME DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001189-87.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 838) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: APARECIDA DE LOURDES ROSSETO CAMILO (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO SENEFONTES MOURA (OAB PR038003) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JAIMIRAN TOME DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001189-87.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 838) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 838

23/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/01/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/12/2021, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/12/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/12/2021, 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

17/12/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/12/2021, 13:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/12/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/11/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/11/2021, 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/11/2021, 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/11/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/11/2021, 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 18:38

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/10/2021, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/10/2021, 23:55

Juntada de Petição

15/10/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/10/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/09/2021, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/09/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 42

12/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/09/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/09/2021, 16:40

Julgado procedente o pedido

02/09/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/09/2021, 16:37

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/07/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/07/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/07/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/06/2021, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

07/06/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/06/2021, 18:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/06/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/05/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/05/2021, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/05/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/05/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 13:48

Juntada de certidão

04/05/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/04/2021, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/04/2021, 20:23

Juntada de Petição

16/04/2021, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/04/2021, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/04/2021, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 19:49

Não Concedida a Medida Liminar

16/04/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

16/04/2021, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/03/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/03/2021, 23:59

Despacho

17/03/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/03/2021, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 15:14

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 09:49

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRLON06S para PRTEB01F)

01/02/2021, 09:49

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 17:00

SENTENÇA

•11/11/2021, 18:38

SENTENÇA

•02/09/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 15:14