Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030417-18.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2018

Valor da Causa

R$ 46.907,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AMAURI ROSA DE PROENCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANDIRA MATOS DE LIMA

OAB/PR 060730·CPF·Representa: Autor

NOELI DE MATOS

OAB/PR 094943·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

02/05/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

02/05/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

28/04/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

28/04/2023, 09:23

Despacho

27/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 14:54

Juntada de Petição

01/03/2023, 12:02

Juntada de Petição

13/02/2023, 17:10

Juntada de Petição

13/02/2023, 17:07

Juntada de Petição

13/02/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

10/02/2023, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:12

Todas as movimentações(227)

Baixa Definitiva

02/05/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

02/05/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

02/05/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

28/04/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 13:22

OUTROS

•18/11/2022, 14:17

28/04/2023, 09:23

Despacho

27/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 14:54

Juntada de Petição

01/03/2023, 12:02

Juntada de Petição

13/02/2023, 17:10

Juntada de Petição

13/02/2023, 17:07

Juntada de Petição

13/02/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

10/02/2023, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/11/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

18/11/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

21/10/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

21/10/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:52

Despacho

19/10/2022, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 13:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCTB08

09/08/2022, 12:06

Despacho

08/08/2022, 23:04

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

05/08/2022, 13:32

Decisão interlocutória

02/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

01/07/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

15/06/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

15/06/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

13/06/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/05/2022, 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/05/2022, 13:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCTB08

02/05/2022, 11:01

Transitado em Julgado

02/05/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

02/05/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

13/04/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

13/04/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 20:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AMAURI ROSA DE PROENCA (AUTOR) ADVOGADO: NOELI DE MATOS (OAB PR094943) ADVOGADO: Jandira Matos de Lima (OAB PR060730) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO INTERESSADO: JWR PLASTICOS (INTERESSADO) INTERESSADO: IVES FONSECA DA SILVA NETO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5030417-18.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 870) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AMAURI ROSA DE PROENCA (AUTOR) ADVOGADO: NOELI DE MATOS (OAB PR094943) ADVOGADO: Jandira Matos de Lima (OAB PR060730) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO INTERESSADO: JWR PLASTICOS (INTERESSADO) INTERESSADO: IVES FONSECA DA SILVA NETO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5030417-18.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 870) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 870

23/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/03/2022, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

10/03/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/02/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/02/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 19:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/02/2022, 19:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/02/2022, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2021<br>Período da sessão: <b>28/01/2022 00:00 a 04/02/2022 16:00</b>

16/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 493

15/12/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2021, 14:14

Retirado de pauta

09/12/2021, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2021<br>Período da sessão: <b>09/12/2021 00:00 a 16/12/2021 17:00</b>

29/11/2021, 02:00

Juntado(a)

26/11/2021, 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2021 17:00</b><br>Sequencial: 430

26/11/2021, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/11/2021, 12:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/11/2021, 12:13

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

17/11/2021, 18:43

Convertido o Julgamento em Diligência

17/11/2021, 17:36

Conclusos para julgamento

02/10/2021, 08:13

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência Virtual - 16/08/2021 15:20. Refer. Evento 141

16/08/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/07/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/07/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/07/2021, 09:35

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual - 16/08/2021 15:20

12/07/2021, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/07/2021, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/07/2021, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/06/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:37

Despacho

11/06/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/05/2021, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 14:46

Decisão interlocutória

07/04/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 17:48

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCTB08

16/03/2021, 13:16

Convertido o Julgamento em Diligência

15/03/2021, 19:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/12/2020, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/12/2020, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/11/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/11/2020, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 18:10

Juntada de Petição

18/11/2020, 20:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114

11/11/2020, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 115

04/11/2020, 21:02

Juntado(a)

23/10/2020, 18:44

Expedição de ofício

23/10/2020, 17:01

Expedição de ofício - 1 carta

23/10/2020, 17:01

Expedição de ofício - 1 carta

23/10/2020, 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência

20/10/2020, 19:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/10/2020, 17:51

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

07/10/2020, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

07/10/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/10/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/09/2020, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

26/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 14:54

Juntado(a)

16/09/2020, 14:54

Juntada de Petição

16/09/2020, 11:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101

15/09/2020, 21:02

Expedição de ofício - 1 carta

20/08/2020, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2020, 22:44

Expedição de ofício

19/07/2020, 22:34

Juntada de Petição

16/07/2020, 14:57

Decisão interlocutória

14/07/2020, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2020, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

24/06/2020, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

23/06/2020, 01:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

01/06/2020, 21:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

29/05/2020, 21:03

Expedição de ofício - 1 carta

19/05/2020, 09:48

Expedição de ofício - 1 carta

19/05/2020, 09:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

13/04/2020, 21:05

Juntada de Petição

26/03/2020, 19:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

11/03/2020, 21:07

Expedição de ofício - 1 carta

27/02/2020, 11:29

Expedição de ofício - 1 carta

27/02/2020, 11:29

Despacho

26/02/2020, 14:43

Juntado(a)

20/02/2020, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/02/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

15/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 15:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

05/12/2019, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

11/11/2019, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

07/11/2019, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

07/11/2019, 21:01

Expedição de ofício - 4 cartas

29/10/2019, 13:14

Remessa ao JEF de Origem - Remessa em Diligência - PRCTBTR03B -> PRCTB08

21/10/2019, 14:54

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

21/10/2019, 14:25

Autos com Juiz para Relatório/Voto

11/10/2019, 10:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

11/10/2019, 03:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

11/10/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

26/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/09/2019, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/09/2019, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/09/2019, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

29/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/08/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/08/2019, 12:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/08/2019, 22:12

Autos com Juiz para Sentença

31/07/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/07/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

22/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

16/07/2019, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/07/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/07/2019, 14:16

Juntada de Petição

21/06/2019, 22:13

Juntada de Petição

20/06/2019, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2019

05/06/2019, 17:31

Juntada de Petição

05/06/2019, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

11/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

11/04/2019, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/04/2019, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

29/03/2019, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/03/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

27/03/2019, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/03/2019, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

25/03/2019, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/03/2019, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/03/2019, 19:58

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Videoconferência 4º andar - 05/06/2019 14:00. Refer. Evento 17

22/03/2019, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

22/03/2019, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

22/03/2019, 19:57

Despacho/Decisão - de Expediente

22/03/2019, 10:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2019, 21:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

30/01/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

20/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 12:07

Despacho/Decisão - de Expediente

10/12/2018, 12:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2018, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/12/2018, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

30/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

21/11/2018, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/11/2018, 10:14

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Videoconferência 4º andar - 05/06/2019 14:00

20/11/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/11/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/11/2018, 13:52

Juntada de Petição

03/11/2018, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/09/2018, 20:18

Juntada de Petição

22/09/2018, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/09/2018, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/09/2018, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

13/08/2018, 23:59

Ato Ordinatório

03/08/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2018, 13:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2018, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/08/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/08/2018, 16:37

Ato Ordinatório

23/07/2018, 06:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2018, 06:42

Lavrada Certidão

23/07/2018, 06:40

Distribuído por sorteio

21/07/2018, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 17:39

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 20:40

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 19:52

EXTRATO DE ATA

•04/02/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 19:35

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 13:22

OUTROS

•18/11/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 17:39

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 20:40

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 19:52

EXTRATO DE ATA

•04/02/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 14:25

SENTENÇA

•16/08/2019, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2019, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2018, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2018, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2018, 06:42