Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014361-52.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 184.836,19

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

EDITE LINHARES DE ARAUJO

CPF

Autor

ELIANA LINHARES BITTENCOURT

CPF

Autor

MARIA NILZA SPOGANITZ LINHARES

CPF

Autor

HELOISA MARIA LINHARES TAYER

CPF

Autor

HILDA SZPOGANICZ LINHARES MALUCELLI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS

OAB/SC 033987·CPF·Representa: Autor

MARCOS BRUNATO RODRIGUES

OAB/SC 035007·CPF·Representa: Autor

PEDRO BRUNATO RODRIGUES

OAB/SC 050462·CPF·Representa: Autor

DAVI REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 055637·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EDITE LINHARES DE ARAUJO

CPF

Autor

ELIANA LINHARES BITTENCOURT

CPF

Autor

MARIA NILZA SPOGANITZ LINHARES

CPF

Autor

HELOISA MARIA LINHARES TAYER

CPF

Autor

HILDA SZPOGANICZ LINHARES MALUCELLI

CPF

Autor

JAURO DENTICE LINHARES FILHO

CPF

Autor

LEDA LINHARES MORITZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

13/05/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203 e 204

12/05/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203, 204 e 205

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:51

Determinada a intimação

24/04/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

16/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:13

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

16/05/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

13/05/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203 e 204

12/05/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203, 204 e 205

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 20:51

SENTENÇA

•25/09/2020, 08:28

24/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:51

Determinada a intimação

24/04/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

16/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

17/03/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184 e 185

17/03/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

17/03/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

17/03/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

17/03/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

17/03/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

17/03/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 17:41

Determinada a intimação

13/03/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

14/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/10/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170 e 171

22/10/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172 e 173

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 18:08

Determinada a intimação

09/10/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:09

Juntada de Informações da Contadoria

07/10/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/09/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/09/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/09/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/09/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/09/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/09/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/09/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/09/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/09/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 151, 149 e 150

23/09/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 14:22

Determinada a intimação

19/09/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 21:02

Juntada de Petição

07/06/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

07/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

16/05/2024, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/04/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/04/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/04/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/04/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/04/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/04/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128 e 129

26/04/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/04/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/04/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

01/04/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112, 117, 113, 114, 115 e 116

26/03/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/02/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105 e 106

14/02/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/01/2024, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/11/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/11/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87 e 88

06/11/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/11/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/11/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/11/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/11/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/11/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

31/10/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 20:51

Despacho

31/10/2023, 20:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/10/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 13:44

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP05 Número: 50143615220194047200

25/10/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA NILZA SPOGANITZ LINHARES (AUTOR) ADVOGADO: TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS (OAB SC033987) ADVOGADO: MARCOS BRUNATO RODRIGUES (OAB SC035007) ADVOGADO: PEDRO BRUNATO RODRIGUES (OAB SC050462) ADVOGADO: DAVI REIS DE OLIVEIRA (OAB SC055637) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014361-52.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

26/01/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108723920204040000/TRF

25/01/2022, 23:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP05 -> TRF4

29/01/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/01/2021, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2020, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/10/2020, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/09/2020, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/09/2020, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2020, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2020, 08:28

Julgado improcedente o pedido

25/09/2020, 08:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108723920204040000/TRF

14/09/2020, 19:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50290564320204040000/TRF

04/09/2020, 17:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50290564320204040000/TRF

20/08/2020, 21:07

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 14:57

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

23/07/2020, 13:02

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

23/07/2020, 10:56

Despacho

23/07/2020, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2020, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Autos com Juiz para Sentença - 03/07/2020 11:50:51)

22/07/2020, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108723920204040000/TRF

20/07/2020, 18:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50290564320204040000/TRF

02/07/2020, 18:25

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 48 Número: 50290564320204040000/TRF

29/06/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

11/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/06/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

02/06/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 16:09

Despacho

01/06/2020, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 15:17

Remessa Interna - SCFLPNCJ -> SCFLP05

22/04/2020, 19:18

Remessa Interna - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

22/04/2020, 15:31

Despacho

21/04/2020, 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/04/2020, 00:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/04/2020, 00:22

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108723920204040000/TRF

20/03/2020, 16:58

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 50108723920204040000/TRF

18/03/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

18/03/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

13/03/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/03/2020, 14:47

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

12/03/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2020, 13:59

Convertido o Julgamento em Diligência

11/03/2020, 14:19

Autos com Juiz para Sentença

15/01/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/01/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

15/01/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/01/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

05/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/11/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

02/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/10/2019, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/10/2019, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2019, 16:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/10/2019, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/10/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/09/2019, 13:02

Juntada de Petição

13/09/2019, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/09/2019, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/08/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

12/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/08/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/08/2019, 14:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2019, 17:31

Juntada de Petição

22/06/2019, 14:57

Distribuído por sorteio

21/06/2019, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2020, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 14:49