Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001271-22.2020.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 21.710,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pato Branco

Partes do Processo

SERGIO LUIZ BORTOLOTTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIOMIR GIARETTON

OAB/SC 013129·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

23/10/2024, 09:22

Baixa Definitiva

29/08/2022, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/08/2022, 01:02

Juntada de Petição

10/08/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/08/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/08/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/07/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

21/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/05/2022, 15:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRPBR01

16/05/2022, 15:39

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição

23/10/2024, 09:22

Baixa Definitiva

29/08/2022, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/08/2022, 01:02

Juntada de Petição

10/08/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/08/2022, 11:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 17:11

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/08/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/07/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

21/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/05/2022, 15:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRPBR01

16/05/2022, 15:39

Transitado em Julgado

16/05/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/04/2022, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 20:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 20:35

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

11/04/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERGIO LUIZ BORTOLOTTO (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIOMIR GIARETTON (OAB PR052207) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001271-22.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 877) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERGIO LUIZ BORTOLOTTO (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIOMIR GIARETTON (OAB PR052207) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001271-22.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 877) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 877

23/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:31

Conclusos para decisão com Agravo

16/02/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/02/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/02/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/02/2022, 01:10

Juntada de Petição

28/01/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/01/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/01/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 13:05

Retirado de pauta

10/01/2022, 11:09

Negado seguimento a Recurso

07/01/2022, 21:38

Juntado(a)

18/12/2021, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2021<br>Período da sessão: <b>28/01/2022 00:00 a 04/02/2022 16:00</b>

16/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 569

15/12/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2021, 14:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/12/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/12/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/12/2021, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/12/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2021, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2021, 16:15

Sentença confirmada - por unanimidade

25/11/2021, 21:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Período da sessão: <b>18/11/2021 00:00 a 25/11/2021 17:00</b>

08/11/2021, 02:00

Juntado(a)

05/11/2021, 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/11/2021 17:00</b><br>Sequencial: 1222

05/11/2021, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2021, 13:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/07/2021, 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

08/07/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/07/2021, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/07/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2021, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/05/2021, 08:40

Juntada de Petição

07/05/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/05/2021, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/05/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2021, 12:58

Julgado procedente em parte o pedido

04/05/2021, 12:58

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 16:34

Juntada de Petição

10/02/2021, 11:44

Juntada de Petição

10/02/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/02/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/01/2021, 23:59

Juntada de certidão

12/01/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

12/01/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/12/2020, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/12/2020, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/11/2020, 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2020, 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/09/2020, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/09/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/08/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/08/2020, 01:02

Juntada de Petição

10/08/2020, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

25/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2020, 16:15

Despacho

15/07/2020, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2020, 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

30/06/2020, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/06/2020, 10:32

Despacho

24/06/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

03/06/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/06/2020, 16:20

Despacho

30/05/2020, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2020, 09:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/05/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 09:12

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 21:38

ACÓRDÃO

•26/11/2021, 16:15

EXTRATO DE ATA

•25/11/2021, 21:08

SENTENÇA

•04/05/2021, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2020, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 16:36