Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002269-42.2019.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 19.207,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Guarapuava

Partes do Processo

ERICO MATTIOLLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SAVIANO CERICATO

OAB/PR 036840·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2022, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

19/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5204983-57.2022.4.04.9666/TRF (ERICO MATTIOLLO)

24/10/2022, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2022, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043321 processada no TRF4 com o no. 52049835720224049666/TRF (ERICO MATTIOLLO)

30/09/2022, 10:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700043321

28/09/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

28/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/09/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/09/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/09/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/09/2022, 13:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700043321

15/09/2022, 19:18

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

24/11/2022, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

19/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 15:14

Reportar Problema

legal

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24/10/2022, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5204983-57.2022.4.04.9666/TRF (ERICO MATTIOLLO)

24/10/2022, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2022, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043321 processada no TRF4 com o no. 52049835720224049666/TRF (ERICO MATTIOLLO)

30/09/2022, 10:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700043321

28/09/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

28/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/09/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/09/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/09/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/09/2022, 13:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700043321

15/09/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 19:18

Juntada de Petição

12/09/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/09/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/08/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/08/2022, 12:44

Juntada de Petição

18/08/2022, 13:16

Juntada de Petição

18/08/2022, 13:16

Juntada de Petição

18/08/2022, 13:16

Juntada de Petição

18/08/2022, 13:15

Juntada de Petição

18/08/2022, 13:14

Juntada de Petição

18/08/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/08/2022, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

17/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/08/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 15:14

Despacho

28/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 18:38

Juntada de Petição

26/07/2022, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

26/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

06/07/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/05/2022, 12:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/05/2022, 12:43

Transitado em Julgado

08/05/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRGUA02

08/05/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/05/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/04/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/04/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 11:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 11:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/04/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ERICO MATTIOLLO (AUTOR) ADVOGADO: SAVIANO CERICATO (OAB PR036840) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002269-42.2019.4.04.7006/PR (Pauta: 933) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ERICO MATTIOLLO (AUTOR) ADVOGADO: SAVIANO CERICATO (OAB PR036840) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002269-42.2019.4.04.7006/PR (Pauta: 933) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 933

23/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2022, 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

04/03/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/03/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/03/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/03/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/02/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/02/2022, 16:35

Julgado procedente em parte o pedido

15/02/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/03/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/03/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/03/2021, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 08:43

Decisão interlocutória

01/02/2021, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/12/2020, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

17/12/2020, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/12/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/12/2020, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

17/12/2020, 11:20

Determinada a intimação

16/12/2020, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/07/2020, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/07/2020, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/07/2020, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

01/06/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/03/2020, 21:11

Juntada de Petição

25/03/2020, 19:11

Juntada de Petição

25/03/2020, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/03/2020, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

29/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/01/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/01/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2019, 14:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/12/2019, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/12/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/12/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/12/2019, 16:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/11/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 17:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/10/2019, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/08/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/07/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/07/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/07/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 14:54

Juntado(a)

17/07/2019, 13:06

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 17:35

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 11:22

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 17:00

SENTENÇA

•15/02/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 14:54

CARTA DE INDEFERIMENTO

•09/07/2019, 17:35