Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007828-58.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 33.793,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Londrina

Partes do Processo

PAULO RANGEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/08/2022, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/08/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/08/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/08/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5149357-53.2022.4.04.9666/TRF (PAULO RANGEL)

29/08/2022, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033238 processada no TRF4 com o no. 51493575320224049666/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

26/07/2022, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033238 processada no TRF4 com o no. 51493575320224049666/TRF (PAULO RANGEL)

26/07/2022, 10:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700033238

22/07/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/07/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/07/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/07/2022, 08:46

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

22/09/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/08/2022, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/08/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/08/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 19:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2022, 14:49

30/08/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5149357-53.2022.4.04.9666/TRF (PAULO RANGEL)

29/08/2022, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033238 processada no TRF4 com o no. 51493575320224049666/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

26/07/2022, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033238 processada no TRF4 com o no. 51493575320224049666/TRF (PAULO RANGEL)

26/07/2022, 10:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700033238

22/07/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/07/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/07/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/07/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/07/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700033238

15/07/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/07/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/06/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2022, 16:28

Juntada de Petição

10/06/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/06/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/05/2022, 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/05/2022, 15:31

Transitado em Julgado

25/04/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRLON06

25/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/04/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/04/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 11:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 11:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/04/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PAULO RANGEL (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007828-58.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 966) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PAULO RANGEL (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007828-58.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 966) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 966

23/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/02/2022, 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

04/02/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/02/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/01/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/12/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

19/12/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

09/12/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 15:31

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/09/2021, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/09/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

06/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

27/08/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 13:58

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/03/2021, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/02/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/02/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 19:07

Despacho

01/02/2021, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/11/2020, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/11/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/11/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 19:20

Despacho

06/11/2020, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/08/2020, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/07/2020, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:00

Juntada de Petição

26/06/2020, 18:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 11:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/06/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

06/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 21:12

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 11:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2022, 14:44

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 11:23

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 17:00

SENTENÇA

•09/12/2021, 15:31

SENTENÇA

•27/08/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 08:37