Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002481-08.2020.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 35.609,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jacarezinho

Partes do Processo

JESUS APARECIDO MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA LELIS CALIL

OAB/PR 052619·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2023, 18:04

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2023

22/05/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/03/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/03/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/03/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/02/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/02/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/02/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 21:59

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

22/05/2023, 18:04

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2023

22/05/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/03/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/03/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 21:59

10/03/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/02/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/02/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/02/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 21:59

Despacho

10/02/2023, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/12/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/12/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/10/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/10/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

18/08/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/08/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/07/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 89

12/07/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/06/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/06/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/06/2022, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/05/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/04/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/04/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/04/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/04/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/04/2022, 16:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRJAC01

18/04/2022, 14:35

Transitado em Julgado

18/04/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/04/2022, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/04/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/04/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/04/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 11:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 11:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

11/04/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JESUS APARECIDO MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: LIVIA LELIS CALIL (OAB PR052619) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002481-08.2020.4.04.7013/PR (Pauta: 968) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JESUS APARECIDO MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: LIVIA LELIS CALIL (OAB PR052619) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002481-08.2020.4.04.7013/PR (Pauta: 968) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 968

23/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:31

Conclusos para julgamento de retratação

22/02/2022, 14:58

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR03C

22/02/2022, 14:23

Recebidos os autos - TNU - 50024810820204047013

21/02/2022, 20:28

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

10/05/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/05/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/05/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/05/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/05/2021, 12:03

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

07/05/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 20:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/05/2021, 12:42

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03C -> PRCTBTRPR3

06/05/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/05/2021, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/04/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/04/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/03/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/03/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2021, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2021, 15:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/03/2021, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2021<br>Período da sessão: <b>22/03/2021 00:00 a 29/03/2021 17:00</b>

11/03/2021, 02:00

Juntado(a)

10/03/2021, 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/03/2021 17:00</b><br>Sequencial: 820

10/03/2021, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2021, 12:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/03/2021, 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

02/03/2021, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/01/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/01/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2021, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/01/2021, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/01/2021

20/01/2021, 12:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

20/01/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/01/2021, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/01/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2021, 11:13

Julgado improcedente o pedido

07/01/2021, 11:13

Conclusos para julgamento

02/12/2020, 18:49

Despacho

01/12/2020, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/10/2020, 17:19

Juntada de Petição

23/09/2020, 12:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2020, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/07/2020, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/07/2020, 09:46

Despacho

29/07/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2020, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/06/2020, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/06/2020, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2020, 19:19

Despacho

26/05/2020, 19:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 11:34

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 16:21

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 15:20

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 11:22

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 20:36

ACÓRDÃO

•30/03/2021, 15:45

EXTRATO DE ATA

•29/03/2021, 17:59

SENTENÇA

•07/01/2021, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 19:19