Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004278-81.2018.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 129.387,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

TEODOLINDO FORMIGARI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SC 015085·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:21

Baixa Definitiva

07/02/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/02/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:25

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001132-18.2023.4.04.9388/TRF (TEODOLINDO FORMIGARI)

27/12/2023, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/03/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/03/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5004775-07.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/02/2023, 21:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5004774-22.2023.4.04.9445/TRF (CARVALHO E BUROW ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/02/2023, 21:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056462 processada no TRF4 com o no. 50047750720234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

31/01/2023, 09:45

Todas as movimentações(120)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:21

Baixa Definitiva

07/02/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/02/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:25

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001132-18.2023.4.04.9388/TRF (TEODOLINDO FORMIGARI)

27/12/2023, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/03/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/03/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5004775-07.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/02/2023, 21:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5004774-22.2023.4.04.9445/TRF (CARVALHO E BUROW ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/02/2023, 21:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056462 processada no TRF4 com o no. 50047750720234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

31/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056462 processada no TRF4 com o no. 50047742220234049445/TRF (CARVALHO E BUROW ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056462 processada no TRF4 com o no. 50011321820234049388/TRF (CARVALHO E BUROW ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056462 processada no TRF4 com o no. 50011321820234049388/TRF (TEODOLINDO FORMIGARI)

31/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720056462

30/01/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/01/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/01/2023, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

15/12/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720056462

05/12/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 12:42

Despacho

01/12/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 13:29

Juntada de Petição

29/11/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/11/2022, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:23

Juntada de Petição

19/10/2022, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/09/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/08/2022, 18:55

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR02 Número: 50042788120184047209

01/08/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEODOLINDO FORMIGARI (AUTOR) ADVOGADO: GEÓRGIA ANDRÉA DOS SANTOS CARVALHO (OAB SC015085) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004278-81.2018.4.04.7209/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJAR02 -> TRF4

29/01/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/01/2020, 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/11/2019, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/11/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

05/11/2019, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/11/2019, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2019, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/11/2019, 22:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

13/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2019, 14:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/10/2019, 14:46

Autos com Juiz para Sentença

11/09/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

11/09/2019, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/09/2019, 14:54

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

05/09/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/08/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

18/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

13/08/2019, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/08/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/08/2019, 17:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/07/2019

08/07/2019, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/04/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

05/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

02/04/2019, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

27/03/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/03/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/03/2019, 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

15/03/2019, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/03/2019, 18:12

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50436737620184040000/TRF

28/02/2019, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/02/2019, 10:42

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50436737620184040000/TRF

20/02/2019, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

10/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2019, 12:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/01/2019, 12:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/12/2018, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/12/2018, 21:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

26/11/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50436737620184040000/TRF

23/11/2018, 13:43

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50436737620184040000/TRF

20/11/2018, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2018, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2018, 13:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/11/2018, 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2018, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/11/2018, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

22/10/2018, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/10/2018, 18:37

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

19/10/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2018, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2018, 13:23

Juntada de Petição

17/10/2018, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/10/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/08/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/08/2018, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/08/2018, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/08/2018, 15:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/08/2018, 17:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2018, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2018, 16:31

Distribuído por sorteio

31/07/2018, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 15:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 18:56

SENTENÇA

•03/10/2019, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2019, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2018, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2018, 17:30

DECISÃO

•31/07/2018, 17:28

OUTROS

•31/07/2018, 17:28