Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000307-38.2021.4.04.7030 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.300,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª UAA de Ibaiti

Partes do Processo

ELISABETE DE OLIVEIRA SOARES LOPES

CPF

Autor

LEONOR LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DINIZ RAMOS

OAB/PR 057746·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRIBTUA14S para PRIBTUA14S)

28/05/2024, 16:52

Baixa Definitiva

31/08/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/08/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/08/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151

03/08/2023, 15:49

Expedição de Alvará

02/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:37

Despacho

07/07/2023, 14:19

Juntada de Petição

06/07/2023, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/06/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/06/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142

22/06/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:20

Todas as movimentações(158)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRIBTUA14S para PRIBTUA14S)

28/05/2024, 16:52

Baixa Definitiva

31/08/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/08/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/08/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:03

03/08/2023, 15:49

Expedição de Alvará

02/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:37

Despacho

07/07/2023, 14:19

Juntada de Petição

06/07/2023, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/06/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/06/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142

22/06/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:20

Expedição de Alvará

21/06/2023, 18:20

Despacho

20/06/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 15:40

Juntada de Petição

30/05/2023, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5070018-11.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/05/2023, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5070017-26.2023.4.04.9666/TRF (ELISABETE DE OLIVEIRA SOARES LOPES)

29/05/2023, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/04/2023, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008936 processada no TRF4 com o no. 50700181120234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

18/04/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008936 processada no TRF4 com o no. 50700172620234049666/TRF (ELISABETE DE OLIVEIRA SOARES LOPES)

18/04/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700008936

23/03/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/03/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/03/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/03/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/03/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/03/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/03/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

17/03/2023, 09:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700008936

16/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 14:31

Juntada de Petição

10/02/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/02/2023, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/12/2022, 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/12/2022, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2022

19/12/2022, 15:39

Juntada de Petição

16/12/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

15/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/11/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

28/10/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/10/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/10/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/10/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/10/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/10/2022, 13:31

Julgado procedente em parte o pedido

27/10/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 13:31

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/10/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/10/2022, 13:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

03/10/2022, 13:18

Juntada de certidão

03/10/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/10/2022, 23:59

Despacho

21/09/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/09/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/09/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/08/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/08/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

16/08/2022, 13:13

Deferido o pedido

16/08/2022, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 13:08

Juntado(a)

16/08/2022, 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/08/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/07/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/07/2022, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/07/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/07/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ELISABETE DE OLIVEIRA SOARES LOPES <br/> Data: 15/08/2022 às 10:30. <br/> Local: Clínica Médica- Dr. Kleber Rezende - Av. Ayrton Senna da Silva, 300- Edifício Palhano Business Center- Torre 1- Sala 607- Gleba Fazenda Palhano- Londrina/PR <br/> Perito: KLEBER RODRIGUES DE REZENDE

07/07/2022, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

22/06/2022, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2022, 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência

10/06/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 13:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRIBTUA14

18/04/2022, 17:09

Transitado em Julgado

18/04/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/04/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/04/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/04/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/04/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 11:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 11:26

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por maioria

11/04/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELISABETE DE OLIVEIRA SOARES LOPES (AUTOR) ADVOGADO: ANA PAULA DINIZ RAMOS (OAB PR057746) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000307-38.2021.4.04.7030/PR (Pauta: 1121) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELISABETE DE OLIVEIRA SOARES LOPES (AUTOR) ADVOGADO: ANA PAULA DINIZ RAMOS (OAB PR057746) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000307-38.2021.4.04.7030/PR (Pauta: 1121) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1121

23/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/03/2022, 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

08/03/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/02/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/02/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/02/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/12/2021, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/12/2021, 22:56

Julgado improcedente o pedido

10/12/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 21:39

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/10/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/10/2021, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/10/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:12

Indeferido o pedido

27/09/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/09/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/08/2021, 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/07/2021, 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/07/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/07/2021, 13:37

Juntada de Petição

30/06/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/06/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/06/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

30/06/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 15:30

Não Concedida a Medida Liminar

30/06/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 14:07

Juntada de Petição

28/06/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/06/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/06/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:26

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 14:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2022, 18:17

PARECER

•27/10/2022, 19:03

SENTENÇA

•27/10/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 15:54

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 11:26

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 17:01

SENTENÇA

•10/12/2021, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 15:26