Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005728-09.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 32.876,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

MARCELA DE FATIMA ANDRADE

CPF

Autor

DIRCEU ELOY DE ALMEIDA NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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LARISSA LOGULLO

OAB/PR 094911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2022, 18:15

Juntada de certidão

29/11/2022, 18:15

Juntada de certidão

29/11/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

10/10/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

06/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5184501-88.2022.4.04.9666/TRF (LARISSA LOGULLO)

26/09/2022, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5184500-06.2022.4.04.9666/TRF (DIRCEU ELOY DE ALMEIDA NETO)

26/09/2022, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2022, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036370 processada no TRF4 com o no. 51845018820224049666/TRF (LARISSA LOGULLO)

01/09/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036370 processada no TRF4 com o no. 51845000620224049666/TRF (DIRCEU ELOY DE ALMEIDA NETO)

01/09/2022, 11:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700036370

17/08/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/08/2022, 22:58

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

29/11/2022, 18:15

Juntada de certidão

29/11/2022, 18:15

Juntada de certidão

29/11/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

10/10/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

06/10/2022, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 15:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5184501-88.2022.4.04.9666/TRF (LARISSA LOGULLO)

26/09/2022, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5184500-06.2022.4.04.9666/TRF (DIRCEU ELOY DE ALMEIDA NETO)

26/09/2022, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2022, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036370 processada no TRF4 com o no. 51845018820224049666/TRF (LARISSA LOGULLO)

01/09/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036370 processada no TRF4 com o no. 51845000620224049666/TRF (DIRCEU ELOY DE ALMEIDA NETO)

01/09/2022, 11:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700036370

17/08/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/08/2022, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/08/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/08/2022, 22:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

08/08/2022, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2022, 12:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700036370

05/08/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

19/07/2022, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

17/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/06/2022, 08:40

Juntada de Petição

29/06/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/06/2022, 19:30

Juntada de Petição

03/06/2022, 21:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

03/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/05/2022, 17:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/04/2022, 16:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRPGO04

27/04/2022, 17:53

Transitado em Julgado

27/04/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/04/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/04/2022, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/04/2022, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/04/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/04/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 11:29

Sentença confirmada - por unanimidade

11/04/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCELA DE FATIMA ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA LOGULLO (OAB PR094911) RECORRIDO: DIRCEU ELOY DE ALMEIDA NETO (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA LOGULLO (OAB PR094911) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005728-09.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 1138) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCELA DE FATIMA ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA LOGULLO (OAB PR094911) RECORRIDO: DIRCEU ELOY DE ALMEIDA NETO (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA LOGULLO (OAB PR094911) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005728-09.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 1138) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1138

23/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/03/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/03/2022, 18:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/03/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/03/2022, 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

11/03/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/03/2022, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

20/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

18/02/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/02/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/02/2022, 13:33

Juntada de Petição - MARCELA DE FATIMA ANDRADE / DIRCEU ELOY DE ALMEIDA NETO (PR094911 - LARISSA LOGULLO)

08/02/2022, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/02/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/02/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 11:37

Julgado procedente o pedido

07/02/2022, 11:37

Juntado(a)

20/01/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/07/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/07/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

16/07/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/07/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/07/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 17:17

Determinada a intimação

06/07/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/02/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/02/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/02/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

04/02/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/11/2020, 11:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2020, 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

01/09/2020, 23:26

Juntada de Petição

01/09/2020, 23:11

Juntada de Petição

01/09/2020, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 17:35

Juntado(a)

30/07/2020, 17:12

Juntado(a)

27/07/2020, 13:44

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 17:28

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 11:29

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 17:01

SENTENÇA

•07/02/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 17:35