Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003142-56.2021.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Paranavaí

Partes do Processo

ANICEL DE MORAES DOMINGOS

CPF

Autor

TATIANA APARECIDA PACHECO CARDOSO

CPF

Autor

HENRIQUE CARDOSO DOMINGOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

RIAN CARDOSO DOMINGOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPPE ROBERTO MENDES DE LIMA

OAB/PR 090845·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão

31/01/2024, 12:24

Juntada de certidão

31/01/2024, 12:24

Juntada de certidão

31/01/2024, 12:24

Juntada de certidão

31/01/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/01/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135 e 137

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 136

11/01/2024, 15:36

Juntada de Petição

11/01/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2023, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2023, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2023, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2023, 03:24

Ato ordinatório praticado

24/12/2023, 03:24

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

01/03/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão

31/01/2024, 12:24

Juntada de certidão

31/01/2024, 12:24

Juntada de certidão

31/01/2024, 12:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/12/2023, 03:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 12:24

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legal

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Juntada de certidão

31/01/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/01/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135 e 137

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 136

11/01/2024, 15:36

Juntada de Petição

11/01/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2023, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2023, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2023, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2023, 03:24

Ato ordinatório praticado

24/12/2023, 03:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5245995-17.2023.4.04.9666/TRF (TATIANA APARECIDA PACHECO CARDOSO)

22/12/2023, 08:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5245996-02.2023.4.04.9666/TRF (FELIPPE ROBERTO MENDES DE LIMA)

22/12/2023, 08:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5245993-47.2023.4.04.9666/TRF (HENRIQUE CARDOSO DOMINGOS)

22/12/2023, 08:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5245994-32.2023.4.04.9666/TRF (RIAN CARDOSO DOMINGOS)

22/12/2023, 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700050237 processada no TRF4 com o no. 52459960220234049666/TRF (FELIPPE ROBERTO MENDES DE LIMA)

28/11/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700050237 processada no TRF4 com o no. 52459951720234049666/TRF (TATIANA APARECIDA PACHECO CARDOSO)

28/11/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700050237 processada no TRF4 com o no. 52459943220234049666/TRF (RIAN CARDOSO DOMINGOS)

28/11/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700050237 processada no TRF4 com o no. 52459934720234049666/TRF (HENRIQUE CARDOSO DOMINGOS)

28/11/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700050237

23/11/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/11/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/10/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/10/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/10/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/10/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

23/10/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2023, 09:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700050237

20/10/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/08/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/08/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99, 101 e 100

17/08/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/08/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:21

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPVI01

04/08/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:35

Remetidos os Autos - PRPVI01 -> PRCTBNCJ

03/08/2023, 10:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88, 91, 89, 90 e 92

02/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2023, 10:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700033825

02/08/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/05/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/05/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/05/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:57

Despacho

25/05/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 17:49

Juntada de Petição

05/04/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/03/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/03/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:21

Despacho

14/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/02/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:12

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPVI01

13/12/2022, 15:17

Remetidos os Autos - PRPVI01 -> PRCTBNCJ

09/12/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/11/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/09/2022, 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/09/2022, 13:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRPVI01

23/09/2022, 13:32

Transitado em Julgado

23/09/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

23/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/08/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/08/2022, 10:54

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

20/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 10:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/07/2022, 16:02

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03C -> PRCTBTRPR2

15/07/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/07/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/06/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/05/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/05/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/05/2022, 16:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

04/05/2022, 13:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

02/05/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/05/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/04/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/04/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 11:28

Sentença confirmada - por unanimidade

11/04/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANICEL DE MORAES DOMINGOS (AUTOR) ADVOGADO: FELIPPE ROBERTO MENDES DE LIMA (OAB PR090845) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003142-56.2021.4.04.7011/PR (Pauta: 1132) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANICEL DE MORAES DOMINGOS (AUTOR) ADVOGADO: FELIPPE ROBERTO MENDES DE LIMA (OAB PR090845) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003142-56.2021.4.04.7011/PR (Pauta: 1132) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1132

23/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/03/2022, 11:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

03/03/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/03/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/01/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/01/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 17:25

Julgado procedente o pedido

26/11/2021, 17:25

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/07/2021, 09:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2021, 15:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000976-22.2019.4.04.7011/PR - ref. ao(s) evento(s): 27

08/07/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 14:43

Despacho

05/07/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 16:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000976-22.2019.4.04.7011/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 6, 17, 22, 32

01/07/2021, 14:14

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 15:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 10:58

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 16:54

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 11:28

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 17:01

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•24/12/2023, 03:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 15:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 10:58

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 16:54

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 11:28

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 17:01

SENTENÇA

•26/11/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 14:14

SENTENÇA

•01/07/2021, 14:14

OUTROS

•30/06/2021, 17:09