Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000937-54.2021.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Paranavaí

Partes do Processo

YZADORA EMANUELLY MOREIRA CARDOSO

CPF

Autor

DRIGINA MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA SIERRA ANANIAS

OAB/PR 074167·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2023, 16:56

Juntada de certidão

31/01/2023, 13:46

Juntada de certidão

31/01/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/01/2023, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5219981-30.2022.4.04.9666/TRF (BRUNA SIERRA ANANIAS)

23/11/2022, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5219980-45.2022.4.04.9666/TRF (YZADORA EMANUELLY MOREIRA CARDOSO)

23/11/2022, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039823 processada no TRF4 com o no. 52199813020224049666/TRF (BRUNA SIERRA ANANIAS)

20/10/2022, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039823 processada no TRF4 com o no. 52199804520224049666/TRF (YZADORA EMANUELLY MOREIRA CARDOSO)

20/10/2022, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700039823

19/10/2022, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/09/2022, 01:05

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

16/02/2023, 16:56

Juntada de certidão

31/01/2023, 13:46

Juntada de certidão

31/01/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/01/2023, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 10:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2022, 15:50

20/12/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5219981-30.2022.4.04.9666/TRF (BRUNA SIERRA ANANIAS)

23/11/2022, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5219980-45.2022.4.04.9666/TRF (YZADORA EMANUELLY MOREIRA CARDOSO)

23/11/2022, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039823 processada no TRF4 com o no. 52199813020224049666/TRF (BRUNA SIERRA ANANIAS)

20/10/2022, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039823 processada no TRF4 com o no. 52199804520224049666/TRF (YZADORA EMANUELLY MOREIRA CARDOSO)

20/10/2022, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700039823

19/10/2022, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/09/2022, 01:05

Juntada de Petição

13/09/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/09/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/09/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2022, 17:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700039823

25/08/2022, 17:44

Juntada de Petição

08/08/2022, 15:08

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPVI01

18/07/2022, 08:21

Remetidos os Autos - PRPVI01 -> PRCTBNCJ

13/07/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/07/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/07/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/07/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/05/2022, 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/05/2022, 16:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRPVI01

17/05/2022, 12:48

Transitado em Julgado

17/05/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/05/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/05/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/05/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/05/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/05/2022, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/05/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/05/2022, 16:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

04/05/2022, 13:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

02/05/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/05/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/04/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/04/2022, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/04/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/04/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 11:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 11:27

Sentença confirmada - por unanimidade

11/04/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: YZADORA EMANUELLY MOREIRA CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA SIERRA ANANIAS (OAB PR074167) RECORRIDO: DRIGINA MOREIRA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000937-54.2021.4.04.7011/PR (Pauta: 1141) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: YZADORA EMANUELLY MOREIRA CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA SIERRA ANANIAS (OAB PR074167) RECORRIDO: DRIGINA MOREIRA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000937-54.2021.4.04.7011/PR (Pauta: 1141) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1141

23/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/02/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/02/2022, 11:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/02/2022, 18:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

01/02/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/01/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/12/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/11/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

21/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/11/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/11/2021, 17:48

Julgado procedente o pedido

11/11/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 12:07

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/07/2021, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/07/2021, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:46

Juntada de Petição

28/05/2021, 15:15

Juntada de Petição

27/05/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/05/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/04/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/04/2021, 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/04/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/04/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2021, 11:09

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 16:39

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 16:54

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 11:27

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 17:01

SENTENÇA

•11/11/2021, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 11:09

DECISÃO

•15/04/2021, 12:54