Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006631-31.2021.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

OSVALDO BISPO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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HELIO FAGUNDES DOS SANTOS

OAB/PR 069749·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/10/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/10/2022, 13:29

Juntado(a)

18/10/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:17

Juntada de Petição

17/10/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

17/10/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/10/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5185106-34.2022.4.04.9666/TRF (OSVALDO BISPO)

26/09/2022, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5185108-04.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/09/2022, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033848 processada no TRF4 com o no. 51851080420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/09/2022, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033848 processada no TRF4 com o no. 51851063420224049666/TRF (HELIO FAGUNDES SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/09/2022, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033848 processada no TRF4 com o no. 51851063420224049666/TRF (OSVALDO BISPO)

01/09/2022, 10:31

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/10/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/10/2022, 13:29

Juntado(a)

18/10/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:17

Juntada de Petição

17/10/2022, 10:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 13:55

Reportar Problema

legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

17/10/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/10/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5185106-34.2022.4.04.9666/TRF (OSVALDO BISPO)

26/09/2022, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5185108-04.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/09/2022, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033848 processada no TRF4 com o no. 51851080420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/09/2022, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033848 processada no TRF4 com o no. 51851063420224049666/TRF (HELIO FAGUNDES SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/09/2022, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033848 processada no TRF4 com o no. 51851063420224049666/TRF (OSVALDO BISPO)

01/09/2022, 10:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700033848

04/08/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/08/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/07/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 15:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700033848

20/07/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/06/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/06/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/05/2022, 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/05/2022, 13:54

Transitado em Julgado

03/05/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRFOZ06

03/05/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/05/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/04/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 11:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/04/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OSVALDO BISPO (AUTOR) ADVOGADO: HELIO FAGUNDES DOS SANTOS (OAB PR069749) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: RENATA ELI GONCALO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006631-31.2021.4.04.7002/PR (Pauta: 1147) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OSVALDO BISPO (AUTOR) ADVOGADO: HELIO FAGUNDES DOS SANTOS (OAB PR069749) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: RENATA ELI GONCALO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006631-31.2021.4.04.7002/PR (Pauta: 1147) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1147

23/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2022, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

08/02/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/02/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/02/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/02/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/12/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/12/2021, 17:18

Julgado improcedente o pedido

16/12/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 18:25

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/10/2021, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/09/2021, 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

09/08/2021, 09:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2021, 12:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRFOZPERF para PRFOZ06F)

03/08/2021, 12:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/08/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/07/2021, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/07/2021, 23:07

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/07/2021, 23:59

Juntada

29/06/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/06/2021, 13:34

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRFOZ06F para PRFOZPERF)

29/06/2021, 12:44

Determinada a citação

28/06/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/06/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/05/2021, 23:59

Determinada a citação

18/05/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 16:25

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 11:29

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 17:01

SENTENÇA

•16/12/2021, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 19:20