Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003089-09.2020.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 19.971,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pato Branco

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Pato Branco TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

SIMONE VARGAS

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

VITOR GABRIEL PEDROZO

CPF

Autor

ARTHUR MIGUEL PEDROZO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAS VALDIR SCHUCKES

OAB/PR 086859·CPF·Representa: Autor

DANIEL PROENÇA LARSSON

OAB/PR 090028·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JONATAS VALDIR SCHUCKES

OAB/PR 086859·CPF·Representa: Autor

DANIEL PROENÇA LARSSON

OAB/PR 090028·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293, 294 e 295

10/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293, 294 e 295

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:47

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:44

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:44

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:44

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:43

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282, 283 e 284

09/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 474/2024 - Dispõe sobre o fechamento do Foro e suspensão dos prazos processuais na Subseção Judiciária de Pato Branco em razão da mudança de local da sede.

21/06/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282, 283 e 284

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:36

Todas as movimentações(300)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293, 294 e 295

10/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293, 294 e 295

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 15:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:47

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:44

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:44

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:44

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:43

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282, 283 e 284

09/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 474/2024 - Dispõe sobre o fechamento do Foro e suspensão dos prazos processuais na Subseção Judiciária de Pato Branco em razão da mudança de local da sede.

21/06/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282, 283 e 284

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5083480-98.2024.4.04.9666/TRF (VITOR GABRIEL PEDROZO)

28/05/2024, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5083479-16.2024.4.04.9666/TRF (ARTHUR MIGUEL PEDROZO)

28/05/2024, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700022876 processada no TRF4 com o no. 50834809820244049666/TRF (VITOR GABRIEL PEDROZO)

30/04/2024, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700022876 processada no TRF4 com o no. 50834791620244049666/TRF (ARTHUR MIGUEL PEDROZO)

30/04/2024, 11:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700022876

29/04/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

24/04/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

24/04/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

24/04/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266, 265 e 264

24/04/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

22/04/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

22/04/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

18/04/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

18/04/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2024, 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700022876

17/04/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

11/03/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/02/2024, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

28/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

17/02/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

16/02/2024, 18:11

Juntada de Petição

16/02/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

15/02/2024, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

29/01/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

29/01/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

29/01/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/01/2024, 17:48

Despacho

26/01/2024, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5269210-22.2023.4.04.9666/TRF (JONATAS VALDIR SCHUCKES)

24/01/2024, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5269208-52.2023.4.04.9666/TRF (VITOR GABRIEL PEDROZO)

24/01/2024, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5269206-82.2023.4.04.9666/TRF (ARTHUR MIGUEL PEDROZO)

24/01/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 16:06

Juntado(a)

23/01/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

23/01/2024, 15:15

Deferido o pedido

23/01/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

24/12/2023, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700055120 processada no TRF4 com o no. 52692102220234049666/TRF (JONATAS VALDIR SCHUCKES)

20/12/2023, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700055120 processada no TRF4 com o no. 52692085220234049666/TRF (VITOR GABRIEL PEDROZO)

20/12/2023, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700055120 processada no TRF4 com o no. 52692068220234049666/TRF (ARTHUR MIGUEL PEDROZO)

20/12/2023, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700055120

12/12/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216

05/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:15

Juntada de Petição

22/11/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

21/11/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

21/11/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

20/11/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

20/11/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2023, 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700055120

17/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2023, 17:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 210, 209, 208, 207 e 211

17/11/2023, 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700055120

17/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203

16/11/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

13/10/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/09/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

10/09/2023, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

09/09/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

22/08/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

21/08/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/06/2023, 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/06/2023, 15:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRPBR01

02/05/2023, 14:05

Transitado em Julgado

02/05/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179 e 180

29/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179 e 180

02/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

27/03/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

27/03/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2023, 18:06

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2023, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 22/03/2023 16:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 129

03/03/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 12:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/01/2023, 11:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

26/01/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

24/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2022, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

17/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/11/2022, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 155

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/10/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/10/2022, 16:53

Julgado procedente o pedido

17/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 14:21

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

12/09/2022, 14:20

Juntado(a)

08/09/2022, 15:04

Juntada de Petição

08/09/2022, 14:28

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:07

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala 2 (Videoconferências) - 08/09/2022 13:30

08/09/2022, 13:03

Juntada de Petição

08/09/2022, 11:14

Juntado(a)

06/09/2022, 15:33

Juntada de Petição

06/09/2022, 12:39

Juntada de Petição

06/09/2022, 12:39

Juntada de Petição

06/09/2022, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

05/08/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

02/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/07/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/07/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/07/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/07/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/07/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/07/2022, 13:52

Audiência de Instrução designada - Local Sala 1 - 06/09/2022 13:30

19/07/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/07/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/07/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/07/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 13:41

Determinada a intimação

18/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/07/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/07/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/07/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 110

11/07/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

25/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

16/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/06/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/06/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/06/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 13:35

Determinada a intimação

06/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 16:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRPBR01

16/05/2022, 17:45

Transitado em Julgado

16/05/2022, 17:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

14/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/04/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/04/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/04/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/04/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 11:28

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

11/04/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRIDO: SIMONE VARGAS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: JONATAS VALDIR SCHUCKES (OAB PR086859) RECORRIDO: VITOR GABRIEL PEDROSO (AUTOR) ADVOGADO: JONATAS VALDIR SCHUCKES (OAB PR086859) RECORRIDO: ARTHUR MIGUEL PEDROSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JONATAS VALDIR SCHUCKES (OAB PR086859) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003089-09.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 1196) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRIDO: SIMONE VARGAS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: JONATAS VALDIR SCHUCKES (OAB PR086859) RECORRIDO: VITOR GABRIEL PEDROSO (AUTOR) ADVOGADO: JONATAS VALDIR SCHUCKES (OAB PR086859) RECORRIDO: ARTHUR MIGUEL PEDROSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JONATAS VALDIR SCHUCKES (OAB PR086859) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003089-09.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 1196) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1196

23/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/03/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/03/2022, 09:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/03/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/03/2022, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

17/03/2022, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

22/02/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

05/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

05/02/2022, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/01/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

17/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/01/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/01/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/01/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45 e 47

16/12/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/11/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/11/2021, 18:31

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/11/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/11/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 14:43

Julgado procedente o pedido

26/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 14:43

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 34

24/09/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/09/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/09/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/09/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/09/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/09/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/09/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/09/2021, 17:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2021, 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2021, 14:17

Juntada de Petição

08/07/2021, 17:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

08/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

17/05/2021, 23:59

Despacho

07/05/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

26/04/2021, 15:29

Despacho

13/04/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 11

11/03/2021, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

17/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 15:51

Juntada de Petição

02/12/2020, 11:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

01/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

08/11/2020, 23:59

Despacho

29/10/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:15

ACÓRDÃO

•23/03/2023, 18:06

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 16:22

SENTENÇA

•17/10/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 13:35

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 11:28

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 17:01

SENTENÇA

•07/01/2022, 14:15

SENTENÇA

•26/11/2021, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 17:13

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:15

ACÓRDÃO

•23/03/2023, 18:06

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 16:22

SENTENÇA

•17/10/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 13:35

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 11:28

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 17:01

SENTENÇA

•07/01/2022, 14:15

SENTENÇA

•26/11/2021, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 14:34

CARTA DE INDEFERIMENTO

•21/10/2020, 12:06