Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015354-37.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 57.741,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ACACIO MOYSES MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIAN BAIXO CYPRIANI

CPF·Representa: Autor

ALOÍZIO PAULO CIPRIANI

OAB/SC 012618·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:11

Transitado em Julgado

20/08/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/08/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/08/2025, 08:48

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

20/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

19/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/08/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

18/08/2025, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/08/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

31/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

30/07/2025, 02:05

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:11

Transitado em Julgado

20/08/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/08/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/08/2025, 08:48

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:01

20/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

19/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/08/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

18/08/2025, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/08/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

31/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

30/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5021032-84.2023.4.04.9388/TRF (ACACIO MOYSES MACHADO)

22/07/2025, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/08/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 19:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 19:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5071822-95.2023.4.04.9445/TRF (ALOÍZIO PAULO CIPRIANI)

25/07/2023, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720024878 processada no TRF4 com o no. 50718229520234049445/TRF (ALOÍZIO PAULO CIPRIANI)

24/06/2023, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720024878 processada no TRF4 com o no. 50210328420234049388/TRF (ACACIO MOYSES MACHADO)

24/06/2023, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720024878

22/06/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/06/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/06/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/06/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/06/2023, 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720024878

02/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/05/2023, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/04/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/04/2023, 14:59

Despacho

19/04/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/02/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/02/2023, 13:51

Despacho

14/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 17:49

Juntada de Petição

06/02/2023, 14:14

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50153543720154047200

15/12/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ACACIO MOYSES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: ALOÍZIO PAULO CIPRIANI (OAB SC012618) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015354-37.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ACACIO MOYSES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: ALOÍZIO PAULO CIPRIANI (OAB SC012618) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015354-37.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

26/01/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP03F para SCFLP08S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 13:52

Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

26/01/2018, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/01/2018, 16:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 12:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/11/2017, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/11/2017, 13:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

18/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

09/11/2017, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2017, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2017, 16:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/11/2017, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2017, 14:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 18:24

Juntada de Petição

25/10/2017, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

25/10/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/10/2017, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 79

24/10/2017, 13:19

Juntada de Petição

24/10/2017, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

07/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/09/2017, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/09/2017, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

07/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/08/2017, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/08/2017, 15:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/08/2017, 15:43

Autos com Juiz para Sentença

22/06/2017, 13:07

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

21/06/2017, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

19/06/2017, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/06/2017, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/06/2017, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

14/06/2017, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2017, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/06/2017, 20:37

Intimação em Secretaria

01/06/2017, 18:08

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

01/06/2017, 18:07

Despacho/Decisão - de Expediente

31/05/2017, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2017, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/05/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

16/03/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/03/2017, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

08/03/2017, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2017, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2017, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/03/2017, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/01/2017, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

21/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

16/01/2017, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/01/2017, 15:46

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

12/01/2017, 13:08

Expedido Ofício

12/01/2017, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/01/2017, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/01/2017, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/01/2017, 17:39

Ato Ordinatório

11/01/2017, 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

19/12/2016, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

19/12/2016, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

19/12/2016, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/12/2016, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/12/2016, 14:33

Ato Ordinatório

15/12/2016, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/12/2016, 23:08

Intimação em Secretaria

24/11/2016, 22:08

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

24/11/2016, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/11/2016, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/11/2016, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 31

06/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2016, 14:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 26/09/2016 11:56:46)

26/09/2016, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2016, 11:56

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

26/09/2016, 11:56

Autos com Juiz para Sentença

31/03/2016, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/03/2016, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

21/03/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/03/2016, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

20/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2016, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

11/03/2016, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/03/2016, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2016, 15:14

Despacho/Decisão - de Expediente

10/03/2016, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2016, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2016, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/02/2016, 20:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

25/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2015, 21:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - EXCLUÍDA

15/12/2015, 21:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

15/12/2015, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2015, 12:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

24/10/2015, 01:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/10/2015, 17:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2015, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2015, 19:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/08/2015, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2015, 13:13

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

31/07/2015, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2017, 16:03

SENTENÇA

•28/08/2017, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2017, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2017, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2016, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2016, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2016, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2015, 18:16