Recurso Especial 5015354-37.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ACACIO MOYSES MACHADO

CPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/12/2022, 17:03

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2022

11/10/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2022, 19:07

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

07/10/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2022

07/10/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/10/2022, 08:29

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/10/2022, 08:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

14/09/2022, 13:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/09/2022, 15:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2022, 19:10

-

•09/09/2022, 15:25

-

•09/09/2022, 15:24

-

•09/09/2022, 15:24

-

•09/09/2022, 15:24

-

•09/09/2022, 15:24

-

•09/09/2022, 15:24

-

•09/09/2022, 15:24

-

•09/09/2022, 15:24

-

•09/09/2022, 15:24

-

•09/09/2022, 15:23

-

•09/09/2022, 15:23

-

•09/09/2022, 15:23