Execução Fiscal 5002748-43.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.976,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JURACI SALORT RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50262194420224040000/TRF

19/05/2025, 07:30

Transitado em Julgado

16/05/2025, 02:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50262194420224040000/TRF

15/05/2025, 14:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026219-44.2022.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 91

15/05/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/05/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/05/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 17:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/05/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 17:25

Juntado(a)

13/05/2025, 17:24

Juntado(a)

07/05/2025, 18:49

Despacho

05/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 15:29

Juntada de Petição

17/03/2025, 14:51

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

02/06/2025, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50262194420224040000/TRF

19/05/2025, 07:30

Transitado em Julgado

16/05/2025, 02:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50262194420224040000/TRF

15/05/2025, 14:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026219-44.2022.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 91

Documentos

SENTENÇA

•24/05/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 16:06

15/05/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/05/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/05/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 17:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/05/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 17:25

Juntado(a)

13/05/2025, 17:24

Juntado(a)

07/05/2025, 18:49

Despacho

05/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 15:29

Juntada de Petição

17/03/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/03/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:15

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 14:14

Juntada de certidão

19/06/2023, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

19/06/2023, 12:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5054813-11.2022.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 23

24/05/2023, 13:09

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50548131120224047100/RS

23/05/2023, 17:44

Juntada de certidão

02/05/2023, 11:41

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50262194420224040000/TRF

08/03/2023, 16:03

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:10

Juntada de certidão

06/02/2023, 13:20

Juntada de certidão

09/01/2023, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50262194420224040000/TRF

07/12/2022, 15:59

Juntada de certidão

21/11/2022, 12:39

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:01

Despacho

21/10/2022, 16:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5054813-11.2022.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

19/10/2022, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 19:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50548131120224047100

17/10/2022, 23:58

Juntada de certidão

27/09/2022, 12:19

Alterado o assunto processual

01/09/2022, 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

31/08/2022, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

22/08/2022, 09:53

Juntada de certidão

18/08/2022, 14:01

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 55

01/08/2022, 08:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

11/07/2022, 10:14

Expedição de mandado - RSRGRCEMAN

07/07/2022, 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/06/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/06/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JURACI SALORT RODRIGUES)

21/06/2022, 11:49

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

21/06/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/06/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/06/2022, 20:41

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

15/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:28

Decisão interlocutória

15/06/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 11:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50262194420224040000/TRF

15/06/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/06/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/06/2022, 19:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50262194420224040000/TRF

10/06/2022, 19:11

Decisão interlocutória

08/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/06/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/06/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 06:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JURACI SALORT RODRIGUES)

03/06/2022, 19:20

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

03/06/2022, 19:20

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

31/05/2022, 13:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/05/2022, 03:00

Juntada de certidão

17/04/2022, 08:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2022

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JURACI SALORT RODRIGUES EDITAL Nº 710015027294 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARILA DA COSTA PEREZ, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 9.090,00, em 09/2021. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.006.006650/21-86. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 05/09/2019. E que, estando o(s) devedor(es) JURACI SALORT RODRIGUES, CPF: 431.811.550-04, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002748-43.2021.4.04.7110/RS

25/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2022

24/03/2022, 14:00

Expedição de Edital - citação

23/03/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/03/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 11:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

16/11/2021, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

08/11/2021, 08:15

Expedição de mandado - RSRGRCEMAN

04/11/2021, 14:50

Juntada de certidão

09/10/2021, 16:47

Juntado(a)

09/10/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/10/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2021, 23:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

26/09/2021, 21:35

Juntada de certidão

11/09/2021, 09:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

16/08/2021, 08:08

Juntada de certidão

03/08/2021, 08:42

Expedição de mandado - RSRGRCEMAN

08/07/2021, 11:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

21/06/2021, 21:01

Juntada de certidão

19/06/2021, 09:37

Juntada de certidão

24/05/2021, 07:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2021, 06:26

Decisão interlocutória

26/04/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 16:49

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSPEL01S para RSPOA23S)

26/04/2021, 11:48

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 17:27