Apelação Cível 5004093-73.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

WALDENEI JOAO SCHMIDT

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

LUCIANE ISABEL GRUTKA

OAB/RS 095606·CPF·Representa: Autor

LUCIA BELLINI

OAB/RS 093381·CPF·Representa: Autor

EDMILSO MICHELON

OAB/RS 036152·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

30/04/2026, 19:02

Recebidos os autos do STF

29/04/2026, 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5004093732022404999920260410020348

10/04/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

10/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

16/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

13/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/03/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/03/2026, 17:53

Não conhecidos os embargos de declaração

06/03/2026, 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 26/02/2026 14:55:00)

05/03/2026, 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Não conhecidos os embargos de declaração - 26/02/2026 14:54:59)

05/03/2026, 18:25

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

30/04/2026, 19:02

Recebidos os autos do STF

29/04/2026, 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5004093732022404999920260410020348

10/04/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

10/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 14:54

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

16/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

13/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/03/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/03/2026, 17:53

Não conhecidos os embargos de declaração

06/03/2026, 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 26/02/2026 14:55:00)

05/03/2026, 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Não conhecidos os embargos de declaração - 26/02/2026 14:54:59)

05/03/2026, 18:25

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

05/03/2026, 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 24/02/2026 18:03:39)

25/02/2026, 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Não conhecidos os embargos de declaração - 24/02/2026 18:03:39)

25/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

25/02/2026, 10:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE

12/02/2026, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

12/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:43

Juntada de Petição

18/12/2025, 13:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/12/2025, 07:58

Recurso extraordinário admitido

17/12/2025, 21:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

12/12/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/12/2025, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:26

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

27/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

26/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

25/11/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2025, 18:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

25/11/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/11/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

04/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

03/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/10/2025, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/10/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

30/10/2025, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2025, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/10/2025, 16:35

Juntada de Petição

08/10/2025, 10:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2025<br>Período da sessão: <b>17/10/2025 00:00 a 24/10/2025 16:00</b>

08/10/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/10/2025 00:00 a 24/10/2025 16:00</b><br>Sequencial: 195

07/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2025, 15:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/05/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/05/2025, 19:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

28/03/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/03/2025, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/02/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 18:10

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/02/2025, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

13/02/2025, 15:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/02/2025, 14:54

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

11/02/2025, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b>

31/01/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 31

29/01/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

29/01/2025, 15:09

Retirada de pauta

02/12/2024, 14:01

Juntada de Petição

02/12/2024, 10:11

Juntada de Petição

02/12/2024, 10:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 00:00 a 17/12/2024 16:00</b>

29/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 00:00 a 17/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 60

27/11/2024, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2024, 21:25

Juntada de Petição

12/09/2022, 16:55

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 25/03/2022

25/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: WALDENEI JOAO SCHMIDT ADVOGADO: Luciane Isabel Grutka APELANTE: WALDENEI JOAO SCHMIDT ADVOGADO: Lucia Bellini APELANTE: WALDENEI JOAO SCHMIDT ADVOGADO: Edmilso Michelon APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004093-73.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50000541720178210100/RS) RELATOR: OSNI CARDOSO FILHO

25/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2022

24/03/2022, 11:54

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 11:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: JUCIELI MAGDA MENIN - DIRETOR DE SECRETARIA

24/03/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

12/11/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

12/11/2021, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215565140 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

10/11/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 58 e 59 - Movimentado por: JUCIELI MAGDA MENIN - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

10/11/2021, 09:56

Juntada de Petição - Movimentado por: EDMILSO MICHELON - ADVOGADO

09/11/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 - Movimentado por: EDMILSO MICHELON - ADVOGADO

09/11/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

05/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

27/10/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

27/10/2021, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Movimentado por: BIANCA PREDIGER SAWICKI - MAGISTRADO - Responsável: BIANCA PREDIGER SAWICKI

26/10/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Movimentado por: BIANCA PREDIGER SAWICKI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: WALDENEI JOAO SCHMIDT (AUTOR)

26/10/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Movimentado por: BIANCA PREDIGER SAWICKI - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

26/10/2021, 16:45

Conclusos para julgamento - Movimentado por: BRUNA NASCIMENTO - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: BIANCA PREDIGER SAWICKI

26/10/2021, 03:55

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JUCIELI MAGDA MENIN - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: BIANCA PREDIGER SAWICKI

02/09/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: GIUSEPPE LUIGI PANTOJA CONSTANTINO - PROCURADOR

25/06/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: EDMILSO MICHELON - ADVOGADO

15/06/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Movimentado por: BIANCA PREDIGER SAWICKI - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

01/06/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: BIANCA PREDIGER SAWICKI - MAGISTRADO - Responsável: BIANCA PREDIGER SAWICKI

01/06/2021, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: NEILA DE MOURA NARDES ALVES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: BIANCA PREDIGER SAWICKI

31/05/2021, 10:08

Juntada de Petição - Movimentado por: EDMILSO MICHELON - ADVOGADO

28/05/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

24/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

17/05/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

17/05/2021, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Movimentado por: BIANCA PREDIGER SAWICKI - MAGISTRADO - Responsável: BIANCA PREDIGER SAWICKI

14/05/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: BIANCA PREDIGER SAWICKI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: WALDENEI JOAO SCHMIDT (AUTOR)

14/05/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: BIANCA PREDIGER SAWICKI - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

14/05/2021, 14:18

Conclusos para julgamento - Movimentado por: BRUNA NASCIMENTO - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: BIANCA PREDIGER SAWICKI

12/05/2021, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JUCIELI MAGDA MENIN - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: BIANCA PREDIGER SAWICKI

03/05/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: GIUSEPPE LUIGI PANTOJA CONSTANTINO - PROCURADOR

27/04/2021, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

10/04/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: BIANCA PREDIGER SAWICKI - MAGISTRADO - Responsável: BIANCA PREDIGER SAWICKI

31/03/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: BIANCA PREDIGER SAWICKI - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

31/03/2021, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JUCIELI MAGDA MENIN - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: BIANCA PREDIGER SAWICKI

30/03/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: SUSANA CORDENONSI ANDREOLA - PROCURADOR

30/03/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: EDMILSO MICHELON - ADVOGADO

26/02/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: BIANCA PREDIGER SAWICKI - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

09/02/2021, 15:32

Julgado procedente em parte o pedido - Movimentado por: BIANCA PREDIGER SAWICKI - MAGISTRADO - Responsável: BIANCA PREDIGER SAWICKI

09/02/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: BIANCA PREDIGER SAWICKI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: WALDENEI JOAO SCHMIDT (AUTOR)

09/02/2021, 15:32

Conclusos para julgamento - Movimentado por: SILVANA PAULA BONFANTI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: BIANCA PREDIGER SAWICKI

16/11/2020, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: SILVANA PAULA BONFANTI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: BIANCA PREDIGER SAWICKI

16/11/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: GILSON LIPPERT DA SILVA - PROCURADOR

10/11/2020, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

25/10/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: BIANCA PREDIGER SAWICKI - MAGISTRADO - Responsável: BIANCA PREDIGER SAWICKI

15/10/2020, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: BIANCA PREDIGER SAWICKI - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

15/10/2020, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: SILVANA PAULA BONFANTI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: BIANCA PREDIGER SAWICKI

14/10/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: SUSANA CORDENONSI ANDREOLA - PROCURADOR

09/10/2020, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: EDMILSO MICHELON - ADVOGADO

09/10/2020, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

01/10/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: BIANCA PREDIGER SAWICKI - MAGISTRADO - Responsável: BIANCA PREDIGER SAWICKI

21/09/2020, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: BIANCA PREDIGER SAWICKI - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: WALDENEI JOAO SCHMIDT (AUTOR)

21/09/2020, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: BIANCA PREDIGER SAWICKI - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

21/09/2020, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: SILVANA PAULA BONFANTI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: BIANCA PREDIGER SAWICKI

21/09/2020, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: LUCIA BELLINI - ADVOGADO

19/08/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: LUCIA BELLINI - ADVOGADO

19/08/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SUSANA CORDENONSI ANDREOLA - PROCURADOR

19/08/2020, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SUSANA CORDENONSI ANDREOLA - PROCURADOR

19/08/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 2, 1 e 3 - Movimentado por: NEILA DE MOURA NARDES ALVES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: WALDENEI JOAO SCHMIDT (AUTOR)

13/08/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 2, 1 e 3 - Movimentado por: NEILA DE MOURA NARDES ALVES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

13/08/2020, 15:21

Juntada de certidão - Movimentado por: NEILA DE MOURA NARDES ALVES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

13/08/2020, 15:18

Juntada - Íntegra do processo - Movimentado por: NEILA DE MOURA NARDES ALVES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

13/08/2020, 15:15

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico - Movimentado por: NEILA DE MOURA NARDES ALVES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

13/08/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 18:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/12/2025, 21:21

DECISÃO STJ/STF

•12/12/2025, 10:32

DECISÃO STJ/STF

•12/12/2025, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 19:16

ACÓRDÃO

•30/10/2025, 16:42

EXTRATO DE ATA

•25/10/2025, 16:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2025, 19:21

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 15:22

EXTRATO DE ATA

•12/02/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 09:28

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 18:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/12/2025, 21:21

DECISÃO STJ/STF

•12/12/2025, 10:32

DECISÃO STJ/STF

•12/12/2025, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 19:16

ACÓRDÃO

•30/10/2025, 16:42

EXTRATO DE ATA

•25/10/2025, 16:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2025, 19:21

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 15:22

EXTRATO DE ATA

•12/02/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 10:07

SENTENÇA

•09/02/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 10:04

DESPACHO

•13/08/2020, 15:15

DESPACHO

•13/08/2020, 15:15

DESPACHO

•13/08/2020, 15:15

DESPACHO

•13/08/2020, 15:15

DESPACHO

•13/08/2020, 15:15

DESPACHO

•13/08/2020, 15:15

DESPACHO

•13/08/2020, 15:15