Apelação Cível 5009275-45.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

ANTONIO TABORDA DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACACIO PEREIRA NETO

OAB/SC 026528·CPF·Representa: Autor

NADIA MARIA VOIGT OLSEN

OAB/SC 041071·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/07/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/07/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/07/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 09:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/06/2022, 15:12

Recurso Especial não admitido

27/06/2022, 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/05/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/04/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 83

07/04/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 15:40

Juntada de Petição

04/04/2022, 11:54

Todas as movimentações(96)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/07/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/07/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/07/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/06/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 15:40

28/06/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 09:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/06/2022, 15:12

Recurso Especial não admitido

27/06/2022, 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/05/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/04/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 83

07/04/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 15:40

Juntada de Petição

04/04/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 15:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

31/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 15:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

31/03/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

31/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/03/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/03/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/02/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 21:50

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/02/2022, 21:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

17/02/2022, 10:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

15/02/2022, 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/02/2022, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 14/02/2022 16:00</b>

26/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO TABORDA DOS SANTOS NETO ADVOGADO: NADIA MARIA VOIGT OLSEN (OAB SC041071) ADVOGADO: ACACIO PEREIRA NETO (OAB SC026528) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009275-45.2019.4.04.9999/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

26/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 39

25/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:32

Conclusos para decisão com Contrarrazões - STRSSC -> GAB91

15/12/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/12/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

17/11/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> STRSSC

16/11/2021, 20:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

10/11/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/11/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/10/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/10/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

11/10/2021, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/10/2021, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2021<br>Período da sessão: <b>01/10/2021 00:00 a 08/10/2021 16:00</b>

22/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 85

21/09/2021, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2021, 17:09

Conclusos para decisão com Petição - STRSSC -> GAB91

25/08/2021, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/08/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

02/08/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 19:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> STRSSC

02/08/2021, 18:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

21/07/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/07/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/05/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/05/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2021, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

25/05/2021, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

24/05/2021, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2021<br>Período da sessão: <b>17/05/2021 00:00 a 24/05/2021 16:00</b>

06/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 34

05/05/2021, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2021, 13:10

Conclusos para decisão com Petição - STRSSC -> GAB91

03/05/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/05/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/04/2021, 09:54

Determinada a intimação

23/04/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> STRSSC

23/04/2021, 14:15

Juntada de Petição

23/04/2021, 09:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

15/04/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/04/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/03/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/03/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

18/03/2021, 16:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/03/2021, 19:20

Juntada de Petição

04/03/2021, 11:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2021<br>Período da sessão: <b>10/03/2021 00:00 a 17/03/2021 16:00</b>

01/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 31

26/02/2021, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2021, 14:26

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 26/04/2019

26/04/2019, 00:30

Recebimento

24/04/2019, 17:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 26/04/2019

24/04/2019, 17:10

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 17:10

Juntada - Íntegra do processo

24/04/2019, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2019, 17:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2022, 11:54

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 20:16

ACÓRDÃO

•11/10/2021, 13:22

EXTRATO DE ATA

•08/10/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 18:17

ACÓRDÃO

•25/05/2021, 15:02

EXTRATO DE ATA

•24/05/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 14:15

ACÓRDÃO

•18/03/2021, 16:00

EXTRATO DE ATA

•17/03/2021, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2019, 17:10

Todos os documentos(27)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/06/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 15:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2022, 11:54

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 20:16

ACÓRDÃO

•11/10/2021, 13:22

EXTRATO DE ATA

•08/10/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 18:17

ACÓRDÃO

•25/05/2021, 15:02

EXTRATO DE ATA

•24/05/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 14:15

ACÓRDÃO

•18/03/2021, 16:00

EXTRATO DE ATA

•17/03/2021, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2019, 17:10

DESPACHO

•24/04/2019, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2019, 17:10

DESPACHO

•24/04/2019, 17:10

DECISÃO

•24/04/2019, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2019, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2019, 17:10

DESPACHO

•24/04/2019, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2019, 17:10

DESPACHO

•24/04/2019, 17:10

SENTENÇA

•24/04/2019, 17:10

OUTROS

•24/04/2019, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2019, 17:10