Apelação Cível 5044399-90.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 385.233,39

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

CLOVIS RAMOS CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17

13/10/2025, 18:50

Transitado em Julgado

13/10/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/09/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/09/2025, 20:13

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

19/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

18/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

17/09/2025, 17:30

Não conhecido o recurso

17/09/2025, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2025, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2025, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

17/09/2025, 16:43

Recebidos os autos - RSPOA17 -> TRF4

11/07/2025, 16:32

Processo Reativado - Novo Julgamento

11/07/2025, 16:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17

06/06/2023, 18:49

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17

13/10/2025, 18:50

Transitado em Julgado

13/10/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/09/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 22:10

24/09/2025, 20:13

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

19/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

18/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

17/09/2025, 17:30

Não conhecido o recurso

17/09/2025, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2025, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2025, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

17/09/2025, 16:43

Recebidos os autos - RSPOA17 -> TRF4

11/07/2025, 16:32

Processo Reativado - Novo Julgamento

11/07/2025, 16:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17

06/06/2023, 18:49

Transitado em Julgado

06/06/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/06/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/06/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/06/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/06/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 09:22

Homologada a Desistência do Recurso

30/05/2023, 22:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

16/05/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/05/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/05/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/05/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/05/2023, 14:50

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

28/04/2023, 08:51

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

26/04/2023, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Período da sessão: <b>17/04/2023 00:00 a 26/04/2023 16:00</b>

03/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 21

31/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 14:21

Retirada de pauta

23/03/2023, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19

09/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/03/2023, 15:36

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/02/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/02/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/02/2023, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/12/2022, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/12/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/12/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 11:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:39

Recurso Especial não admitido

01/12/2022, 09:26

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

04/11/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/11/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/10/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/10/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/10/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 13:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2022, 17:10

Recurso Extraordinário não admitido

10/10/2022, 16:26

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 16:26

Recurso Especial sobrestado

06/10/2022, 22:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/09/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/09/2022, 08:04

Juntada de Petição

22/09/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/09/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/09/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2022, 18:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

31/08/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/08/2022, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/08/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/08/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/08/2022, 17:09

Juntada de Petição

06/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

04/08/2022, 08:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/08/2022, 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/07/2022, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Período da sessão: <b>12/07/2022 00:00 a 19/07/2022 16:00</b>

01/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 596

30/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2022, 17:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

18/05/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/05/2022, 19:03

Juntada de Petição

10/05/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/05/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/05/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/05/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 12:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

05/05/2022, 10:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 19:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 11:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/04/2022, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2

24/03/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 12:40

Distribuído por prevenção - Número: 50471163520184040000/TRF4

16/07/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:01

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 08:51

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 17:16

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/02/2023, 21:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2022, 09:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/10/2022, 16:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 22:57

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 18:40

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 16:20

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 11:41

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 16:40