Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003467-65.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 67.341,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

NOELI DO NASCIMENTO PORTELA

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA

OAB/RS 107327·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR SCHROER

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 17:24

Transitado em Julgado

03/09/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

03/09/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

20/08/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

20/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

13/08/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

13/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/08/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

11/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

03/09/2024, 17:24

Transitado em Julgado

03/09/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

03/09/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 16:37

IMPUGNAÇÃO

•30/04/2024, 16:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/08/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

20/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

13/08/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

13/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/08/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 174

01/08/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/08/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

01/08/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5072325-82.2024.4.04.9445/TRF (SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/07/2024, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/06/2024, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710042801 processada no TRF4 com o no. 50723258220244049445/TRF (SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/06/2024, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710042801

06/06/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

06/06/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

06/06/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

04/06/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/06/2024, 17:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710042801

31/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/05/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/05/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:37

Decisão interlocutória

02/05/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/05/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/05/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/04/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

07/03/2024, 11:31

Juntada de Petição

06/03/2024, 22:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119879020234040000/TRF

29/02/2024, 02:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50119879020234040000/TRF

21/11/2023, 18:15

Juntada de Petição

03/10/2023, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/04/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/04/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/04/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/04/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/04/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:12

Determinada a intimação

14/04/2023, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119879020234040000/TRF

13/04/2023, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/04/2023, 11:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50119879020234040000/TRF

11/04/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/03/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/03/2023, 10:56

Determinada a intimação

14/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/02/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/02/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/02/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

30/01/2023, 18:15

Decisão interlocutória

30/01/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/01/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/01/2023, 18:09

Juntada de Petição

25/01/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5161774-22.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5161772-52.2022.4.04.9445/TRF (NOELI DO NASCIMENTO PORTELA)

24/01/2023, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5161773-37.2022.4.04.9445/TRF (SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2023, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2022, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095791 processada no TRF4 com o no. 51617725220224049445/TRF (NOELI DO NASCIMENTO PORTELA)

17/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095791 processada no TRF4 com o no. 51617733720224049445/TRF (SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095791 processada no TRF4 com o no. 51617742220224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

17/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710095791

14/12/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/12/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/12/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/12/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/12/2022, 15:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710095791

05/12/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/12/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/12/2022, 11:38

Decisão interlocutória

02/12/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/11/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

15/09/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/09/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/09/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/08/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

22/08/2022, 20:03

Juntada de Petição

22/08/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/08/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

26/07/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/06/2022, 10:37

Decisão interlocutória

17/06/2022, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/06/2022, 16:13

Juntada de Petição

15/06/2022, 10:56

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50034676520204047108

15/06/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOELI DO NASCIMENTO PORTELA (AUTOR) ADVOGADO: SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA (OAB RS107327) ADVOGADO: SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003467-65.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

25/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/10/2021, 10:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

10/03/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/03/2021, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/03/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/03/2021, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/02/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

21/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2020, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2020, 13:17

Julgado procedente em parte o pedido

09/12/2020, 16:26

Juntada de Petição

24/08/2020, 10:47

Conclusos para julgamento

04/08/2020, 16:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/08/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/08/2020, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/07/2020, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/07/2020, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/07/2020, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/07/2020, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/07/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/07/2020, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

29/06/2020, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/06/2020, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/06/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

25/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/06/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/06/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/06/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/06/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/06/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/06/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/06/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

01/06/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/05/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/05/2020, 12:54

Juntada de certidão

29/05/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/04/2020, 20:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

17/04/2020, 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/04/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/04/2020, 15:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/04/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

07/04/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/03/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/03/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/03/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/03/2020, 15:57

Juntado(a)

05/03/2020, 17:47

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 10:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2022, 10:56

SENTENÇA

•09/12/2020, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2020, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 15:57