Procedimento Comum Cível 5001240-25.2018.4.04.7124 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 88.481,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª UAA em Montenegro

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

JOAO DERCIO AZEVEDO DE MELLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

12/05/2026, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

12/05/2026, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

12/05/2026, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 183

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 183

07/05/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 183

06/05/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:13

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/05/2026, 10:20

Juntada de Petição

04/05/2026, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/05/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

27/04/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

27/04/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2026, 16:00

Despacho

17/04/2026, 16:00

Todas as movimentações(190)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

12/05/2026, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

12/05/2026, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

12/05/2026, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 183

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 183

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 18:41

07/05/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 183

06/05/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:13

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/05/2026, 10:20

Juntada de Petição

04/05/2026, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/05/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

27/04/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

27/04/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2026, 16:00

Despacho

17/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

31/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

23/02/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/02/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

18/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

13/02/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:11

Despacho

12/02/2026, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/02/2026, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

11/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

10/12/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 23:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 23:20

Juntado(a)

09/12/2025, 23:12

Juntada de Petição

08/12/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

21/10/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/10/2025, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

18/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

17/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Conclusos para decisão/despacho - 16/09/2025 15:38:31)

16/09/2025, 15:44

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50012402520184047124/TRF

11/09/2025, 14:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

06/02/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

06/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/12/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/12/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2024, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/12/2024, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/11/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2024, 21:01

Julgado procedente em parte o pedido

12/11/2024, 21:01

Juntado(a)

12/11/2024, 18:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSMGOUA07S para RSMGOUA07S)

18/03/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 02:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/01/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/12/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/12/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/12/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/12/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/11/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/11/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

22/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/11/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:24

Juntada de Petição

14/11/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/10/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/10/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/10/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/10/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/10/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/10/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/10/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/10/2023, 10:06

Despacho

03/10/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:41

Juntado(a)

03/10/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/07/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/06/2023, 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/06/2023, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/06/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:20

Juntado(a)

15/06/2023, 12:18

Juntado(a)

15/06/2023, 12:17

Juntado(a)

12/06/2023, 11:08

Juntado(a)

12/06/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/05/2023, 15:24

Juntado(a)

27/04/2023, 11:29

Juntado(a)

27/04/2023, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:56

Juntado(a)

12/04/2023, 10:42

Juntado(a)

04/04/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/03/2023, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/03/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/03/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 21:01

Despacho

20/03/2023, 21:01

Juntado(a)

16/03/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/11/2022, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/11/2022, 00:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/10/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/10/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/10/2022, 17:38

Juntada de Petição

28/09/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 18:40

Despacho

08/09/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/08/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/08/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/08/2022, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/07/2022, 13:23

Despacho

21/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 11:28

Juntado(a)

21/07/2022, 11:22

Juntado(a)

21/07/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/07/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/06/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:40

Despacho

07/06/2022, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 17:15

Recebidos os autos - TRF4 -> RSMGOUA07 Número: 50012402520184047124

17/05/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO DERCIO AZEVEDO DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001240-25.2018.4.04.7124/RS (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

25/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSMGOUA07 -> TRF4

21/10/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/10/2019, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/09/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

06/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/08/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

16/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

16/08/2019, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 17:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

01/08/2019, 15:54

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSMGOUA06F para RSMGOUA07S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/06/2019, 17:50

Autos com Juiz para Sentença

07/05/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/05/2019, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

05/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/03/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

01/03/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/02/2019, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/02/2019, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2019, 13:40

Juntada - Peças Digitalizadas

21/02/2019, 13:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/02/2019, 10:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/12/2018, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

16/11/2018, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/11/2018, 11:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

22/09/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/09/2018, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

18/09/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/09/2018, 16:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2018, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/09/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/08/2018, 11:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/08/2018, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2018, 14:26

Distribuído por sorteio

03/08/2018, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 12:40

SENTENÇA

•01/08/2019, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2019, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 14:24