Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000277-09.2016.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
17/05/2019
Valor da Causa
R$ 63.183,08
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Erechim
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)
Partes do Processo
GILMAR ANTONIO RIL
CPF
433.***.***-34
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS
OAB/RS 049153
·
CPF
695.***.***-00
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·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
18/06/2024, 09:28
Transitado em Julgado
12/06/2024, 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
12/06/2024, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
12/06/2024, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
06/06/2024, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
06/06/2024, 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024, 17:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024, 17:18
Conclusos para julgamento
05/06/2024, 08:54
Juntado(a) - Certidão
05/03/2024, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
23/01/2024, 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
23/01/2024, 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
22/01/2024, 11:59
Ver todas as movimentações (190)
Todas as movimentações
(190)
Baixa Definitiva
18/06/2024, 09:28
Transitado em Julgado
12/06/2024, 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
12/06/2024, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
12/06/2024, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
06/06/2024, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
06/06/2024, 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024, 17:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024, 17:18
Conclusos para julgamento
05/06/2024, 08:54
Juntado(a) - Certidão
05/03/2024, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
23/01/2024, 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
23/01/2024, 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
22/01/2024, 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
21/01/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 171
11/01/2024, 13:15
Juntada de Petição
11/01/2024, 13:15
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003095-61.2023.4.04.9388/TRF (GILMAR ANTONIO RIL)
28/12/2023, 11:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/05/2023, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
16/05/2023, 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
16/05/2023, 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023, 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
15/05/2023, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
15/05/2023, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 162
12/05/2023, 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
12/05/2023, 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
30/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023, 10:04
Ato ordinatório praticado
20/04/2023, 10:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5012787-10.2023.4.04.9445/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)
22/03/2023, 11:22
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105943 processada no TRF4 com o no. 50030956120234049388/TRF (GILMAR ANTONIO RIL)
19/02/2023, 09:45
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105943 processada no TRF4 com o no. 50030956120234049388/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)
19/02/2023, 09:45
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105943 processada no TRF4 com o no. 50127871020234049445/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)
19/02/2023, 09:45
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710105943
06/02/2023, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
06/02/2023, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
30/01/2023, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
29/01/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/01/2023, 14:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710105943
18/01/2023, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/01/2023, 14:45
Juntada de Petição
06/12/2022, 14:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
30/11/2022, 01:01
Despacho
22/11/2022, 13:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 18:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:02
Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/11/2022, 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
03/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
24/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
22/10/2022, 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
22/10/2022, 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022, 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/10/2022, 20:10
Despacho
14/10/2022, 20:10
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
14/10/2022, 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/09/2022, 23:59
Juntada de Petição
16/09/2022, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022, 07:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
13/09/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
18/08/2022, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
11/08/2022, 23:59
Despacho
01/08/2022, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2022, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
01/08/2022, 15:01
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
25/07/2022, 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/07/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
11/07/2022, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022, 18:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/07/2022, 18:45
Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE02 Número: 50002770920164047117
17/06/2022, 13:07
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR ANTONIO RIL (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000277-09.2016.4.04.7117/RS (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
22/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR ANTONIO RIL (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000277-09.2016.4.04.7117/RS (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
25/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE02 -> TRF4
02/02/2022, 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
25/01/2022, 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/11/2021, 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
24/11/2021, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2021, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2021, 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
18/11/2021, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/10/2021, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
23/10/2021, 23:59
Julgado procedente em parte o pedido
13/10/2021, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2021, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2021, 11:05
Conclusos para julgamento
04/08/2021, 12:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/08/2021, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/08/2021, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/07/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
16/07/2021, 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/07/2021, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021, 14:38
Juntada de Petição
04/07/2021, 21:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/06/2021, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/06/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021, 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/05/2021, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/05/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/05/2021, 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/05/2021, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021, 14:13
Juntada de Petição
03/05/2021, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/03/2021, 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/03/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/03/2021, 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/03/2021, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 13:25
Despacho
10/03/2021, 16:11
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021, 19:03
Juntada de Petição
07/03/2021, 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/03/2021, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/03/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/02/2021, 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/02/2021, 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/02/2021, 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/02/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/01/2021, 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/01/2021, 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/01/2021, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/01/2021, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021, 13:41
Despacho
22/01/2021, 18:59
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2021, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/12/2020, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/12/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/12/2020, 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/12/2020, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020, 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020, 12:02
Despacho
15/12/2020, 21:28
Conclusos para decisão/despacho
18/11/2020, 18:11
Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE02 Número: 50002770920164047117
03/11/2020, 10:30
Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSERE01F para RSERE02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019
17/05/2019, 10:50
Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4
05/07/2016, 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/07/2016, 08:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
03/07/2016, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/06/2016, 14:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
23/06/2016, 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/06/2016, 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/06/2016, 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/06/2016, 11:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
17/06/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
08/06/2016, 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/06/2016, 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/06/2016, 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/06/2016, 13:55
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
07/06/2016, 12:36
Autos com Juiz para Sentença
23/05/2016, 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/05/2016, 18:46
Juntado(a)
19/05/2016, 14:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
13/05/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
04/05/2016, 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/05/2016, 09:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2016, 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2016, 17:13
Juntado(a)
03/05/2016, 16:41
Expedido Ofício
13/04/2016, 14:11
Despacho/Decisão - de Expediente
12/04/2016, 14:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/03/2016, 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/03/2016, 08:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
21/03/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2016, 13:46
Despacho/Decisão - de Expediente
11/03/2016, 08:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/03/2016, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/03/2016, 14:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
04/03/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2016, 18:26
Despacho/Decisão - de Expediente
23/02/2016, 18:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2016, 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/02/2016, 09:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
06/02/2016, 23:59
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.
02/02/2016, 01:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2016, 10:33
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/01/2016, 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2016, 10:28
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2016, 12:50
Despacho/Decisão - Determina Citação
25/01/2016, 15:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/01/2016, 13:36
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
25/01/2016, 12:42
Documentos
SENTENÇA
•
05/06/2024, 17:18
ATO ORDINATÓRIO
•
20/04/2023, 10:04
DESPACHO/DECISÃO
•
22/11/2022, 13:28
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
18/11/2022, 10:23
DESPACHO/DECISÃO
•
14/10/2022, 20:10
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2022, 15:01
ATO ORDINATÓRIO
•
11/07/2022, 18:15
SENTENÇA
•
13/10/2021, 11:05
DESPACHO/DECISÃO
•
10/03/2021, 16:11
DESPACHO/DECISÃO
•
22/01/2021, 18:59
DESPACHO/DECISÃO
•
15/12/2020, 21:28
SENTENÇA
•
07/06/2016, 12:36
DESPACHO/DECISÃO
•
12/04/2016, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2016, 08:31
DESPACHO/DECISÃO
•
23/02/2016, 18:06
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(16)
SENTENÇA
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05/06/2024, 17:18
ATO ORDINATÓRIO
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20/04/2023, 10:04
DESPACHO/DECISÃO
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22/11/2022, 13:28
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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18/11/2022, 10:23
DESPACHO/DECISÃO
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14/10/2022, 20:10
DESPACHO/DECISÃO
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01/08/2022, 15:01
ATO ORDINATÓRIO
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11/07/2022, 18:15
SENTENÇA
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13/10/2021, 11:05
DESPACHO/DECISÃO
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10/03/2021, 16:11
DESPACHO/DECISÃO
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22/01/2021, 18:59
DESPACHO/DECISÃO
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15/12/2020, 21:28
SENTENÇA
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07/06/2016, 12:36
DESPACHO/DECISÃO
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12/04/2016, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
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11/03/2016, 08:31
DESPACHO/DECISÃO
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23/02/2016, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
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25/01/2016, 15:40