Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001436-62.2017.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 104.540,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

ALDO CANAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Autor

FELIPE FORMAGINI

OAB/RS 096883·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 09:18

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/02/2024, 06:43

Juntada de Petição

11/02/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/01/2024, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 131

12/01/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/01/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/01/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:43

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030822-29.2022.4.04.9388/TRF (ALDO CANAL)

28/12/2023, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/02/2023, 13:36

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 09:18

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/02/2024, 06:43

Juntada de Petição

11/02/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/02/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 12:56

PETIÇÃO

•21/09/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/01/2024, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 131

12/01/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/01/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/01/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:43

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030822-29.2022.4.04.9388/TRF (ALDO CANAL)

28/12/2023, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/02/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/02/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/01/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

02/01/2023, 13:59

Juntada de Petição

02/01/2023, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5150241-66.2022.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

22/12/2022, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/11/2022, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084900 processada no TRF4 com o no. 51502416620224049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

25/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084900 processada no TRF4 com o no. 50308222920224049388/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

25/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084900 processada no TRF4 com o no. 50308222920224049388/TRF (ALDO CANAL)

25/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710084900

18/11/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/11/2022, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/10/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710084900

13/10/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/10/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/10/2022, 23:59

Despacho

22/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

22/09/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 10:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/09/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/09/2022, 16:07

Juntada de Petição

02/09/2022, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/08/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/07/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/07/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/07/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO02 Número: 50014366220174047113

27/06/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ALDO CANAL (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001436-62.2017.4.04.7113/RS (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ALDO CANAL (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001436-62.2017.4.04.7113/RS (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

25/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSBGO01S para RSBGO02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 10:44

Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

22/08/2018, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/08/2018, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

29/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/07/2018, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/07/2018, 22:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/06/2018, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 79

27/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2018, 17:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/05/2018, 16:17

Autos com Juiz para Sentença

09/04/2018, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/03/2018, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

04/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

26/02/2018, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/02/2018, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2018, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/02/2018, 13:27

Juntada de Petição

21/02/2018, 09:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/03/2018

29/01/2018, 11:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/03/2018

29/01/2018, 11:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/03/2018

29/01/2018, 11:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 12:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:11

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

07/12/2017, 18:05

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências - VF Bento Gonçalves 01 - 07/12/2017 14:30. Refer. Evento 45

07/12/2017, 17:51

Juntada de Petição

06/12/2017, 18:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 17:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

05/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

30/10/2017, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/10/2017, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/10/2017, 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2017, 23:03

Ato Ordinatório

26/10/2017, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/10/2017, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

12/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/10/2017, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/10/2017, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

03/10/2017, 14:38

Audiência Designada - Testemunhas da Acusação - Local Sala de Audiências - VF Bento Gonçalves 01 - 07/12/2017 14:30

02/10/2017, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/10/2017, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2017, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

02/10/2017, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 32 e 37

02/10/2017, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

02/10/2017, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/10/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2017, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2017, 17:10

Despacho/Decisão - de Expediente

29/09/2017, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2017, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

16/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2017, 15:09

Ato Ordinatório

12/09/2017, 15:09

Juntada de Petição

12/09/2017, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/09/2017, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2017, 12:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/09/2017, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2017, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/09/2017, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

25/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2017, 18:02

Ato Ordinatório

15/08/2017, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/08/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

21/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2017, 15:14

Ato Ordinatório

11/07/2017, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/07/2017, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2017, 17:57

Despacho/Decisão - de Expediente

07/06/2017, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2017, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/06/2017, 14:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 22:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

08/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2017, 13:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/04/2017, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/04/2017, 16:47

Juntada de Petição

25/04/2017, 14:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2017, 17:48

Despacho/Decisão - de Expediente

20/04/2017, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2017, 17:16

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 522,70 em 11/04/2017

14/04/2017, 08:45

Distribuído por sorteio

07/04/2017, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 13:01

SENTENÇA

•17/05/2018, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2017, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2017, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2017, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2017, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2017, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2017, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2017, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2017, 17:48