Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5055053-10.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 215.228,98

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

ANTONIO ALBERTO TALAVERA NUSSBAUM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA

OAB/RS 081481·CPF·Representa: Autor

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI

OAB/RS 059365·CPF·Representa: Autor

MICHELI FONTANA NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/03/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 16/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/06/2026

11/02/2026, 02:08

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026

10/02/2026, 16:24

Expedição de Edital - intimação

06/02/2026, 17:51

Despacho

19/01/2026, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2026, 03:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/08/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

18/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

15/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 11:29

Despacho

14/08/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 15:02

Todas as movimentações(124)

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/03/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 16/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/06/2026

11/02/2026, 02:08

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026

10/02/2026, 16:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 19:10

Expedição de Edital - intimação

06/02/2026, 17:51

Despacho

19/01/2026, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2026, 03:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/08/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

18/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

15/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 11:29

Despacho

14/08/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/06/2025, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/02/2025, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 04:15

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 04:15

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

13/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 21:57

Despacho

11/11/2024, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 18:21

Determinada a intimação

31/07/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/02/2024, 01:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/02/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/02/2024, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão/despacho - 21/11/2023 02:49:55)

06/12/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

08/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

17/10/2023, 02:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/10/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/09/2023, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/09/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/09/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

18/08/2023, 16:52

Decisão interlocutória

18/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 21:45

Juntada de Petição

29/11/2022, 08:53

Juntada de Petição

01/11/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/10/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/10/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/10/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 19:10

Juntada de Petição

14/10/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/10/2022, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/10/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 12:16

Determinada a intimação

05/09/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

05/09/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 12:16

Juntada de Petição

02/09/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 16:50

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50550531020164047100

08/06/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANTONIO ALBERTO TALAVERA NUSSBAUM (AUTOR) ADVOGADO: ELVIO JAIR WARPECHOWSKI (OAB RS059365) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA (OAB RS081481) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5055053-10.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 124) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

25/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

26/10/2017, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/10/2017, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

26/10/2017, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/10/2017, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/09/2017, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/07/2017, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

27/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

18/07/2017, 13:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/07/2017, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2017, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2017, 18:38

Autos com Juiz para Sentença

17/07/2017, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

15/07/2017, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

27/06/2017, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/06/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2017, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2017, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/06/2017, 18:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 23:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

14/05/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

09/05/2017, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2017, 10:53

Ato Ordinatório

04/05/2017, 10:53

Ato Ordinatório

04/05/2017, 10:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2017, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/03/2017, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/03/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/03/2017, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/03/2017, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2017, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2017, 20:09

Juntada de Petição

22/02/2017, 14:36

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA17

07/02/2017, 10:20

Remessa Interna - RSPOA17 -> RSPOANCJ

14/11/2016, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/10/2016, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/09/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/09/2016, 18:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/09/2016, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/09/2016, 09:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2016, 09:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/09/2016, 19:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2016, 15:51

Juntada de Petição

10/08/2016, 17:26

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/08/2016, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 12:16

SENTENÇA

•17/07/2017, 18:38

INFORMAÇÃO

•09/05/2017, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2017, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2016, 19:24