Agravo em Recurso Especial 5046507-47.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

SOLON MONTEIRO FOGACA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023

17/02/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2023, 20:10

Conheço do agravo de SOLON MONTEIRO FOGACA para não conhecer do Recurso Especial

16/02/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2023

16/02/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/12/2022, 13:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/12/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/11/2022, 11:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/02/2023, 19:10

•25/11/2022, 11:36

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