Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002708-43.2017.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 72.588,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª UAA em São Leopoldo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

MARCIO ALEXANDRE FINGER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON PICOLI

OAB/RS 050336·CPF·Representa: Autor

DANIEL CORAL

CPF·Representa: Autor

LESSANDRA ZANINI

CPF·Representa: Autor

GISELE ALVES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

NILSON ROBERTO SCHWENGBER

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JEFFERSON PICOLI

OAB/RS 050336·CPF·Representa: Autor

DANIEL CORAL

CPF·Representa: Autor

LESSANDRA ZANINI

CPF·Representa: Autor

GISELE ALVES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

NILSON ROBERTO SCHWENGBER

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 12:01

Transitado em Julgado

15/05/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/05/2026, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/05/2026, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

11/05/2026, 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/05/2026, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/05/2026, 08:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

08/05/2026, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 22:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 22:22

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/05/2026, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

29/04/2026, 05:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

28/04/2026, 02:57

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 12:01

Transitado em Julgado

15/05/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/05/2026, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/05/2026, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

Documentos

SENTENÇA

•31/08/2018, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2018, 14:02

11/05/2026, 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/05/2026, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/05/2026, 08:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

08/05/2026, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 22:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 22:22

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/05/2026, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

29/04/2026, 05:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

28/04/2026, 02:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

27/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:12

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 24/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17031173-9

26/04/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/04/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17031172-0

19/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 118

09/04/2026, 08:41

Juntada de Petição

09/04/2026, 08:41

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

31/03/2026, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/03/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/03/2026, 15:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

30/03/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 16:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5007740-61.2025.4.04.9388/TRF (MARCIO ALEXANDRE FINGER)

27/03/2026, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/08/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/08/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/08/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/08/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

15/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

14/08/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

13/08/2025, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/08/2025, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/08/2025, 23:24

Juntada de Petição

12/08/2025, 23:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/05/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/05/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/05/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/05/2025, 12:56

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15807675-0

07/05/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

28/04/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/04/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5029549-33.2025.4.04.9445/TRF (SCHWENGBER & PICOLI ADVOGADOS S/S)

25/04/2025, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2025, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/04/2025, 01:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710017522 processada no TRF4 com o no. 50077406120254049388/TRF (SCHWENGBER & PICOLI ADVOGADOS S/S)

14/03/2025, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710017522 processada no TRF4 com o no. 50295493320254049445/TRF (SCHWENGBER & PICOLI ADVOGADOS S/S)

14/03/2025, 09:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710017522 processada no TRF4 com o no. 50077406120254049388/TRF (MARCIO ALEXANDRE FINGER)

14/03/2025, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710017522

12/03/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/03/2025, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/03/2025, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/03/2025, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/03/2025, 08:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710017522

06/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/03/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/03/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/03/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/02/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/02/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/02/2025, 15:53

Determinada a intimação

20/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 14:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/02/2025, 14:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50027084320174047129/TRF

20/02/2025, 12:09

Juntada de Petição

06/08/2024, 09:00

Juntada de Petição

06/08/2024, 09:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLEUA04S para RSSLEUA04S)

26/04/2024, 09:48

Juntada de Petição

23/02/2024, 17:05

Juntada de Petição

23/02/2024, 17:05

Juntada de Petição

23/02/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO ALEXANDRE FINGER (AUTOR) ADVOGADO: JEFFERSON PICOLI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002708-43.2017.4.04.7129/RS (Pauta: 247) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO ALEXANDRE FINGER (AUTOR) ADVOGADO: JEFFERSON PICOLI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002708-43.2017.4.04.7129/RS (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

25/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSLEUA01F para RSSLEUA04S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

31/07/2019, 16:11

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSLEUA03S para RSSLEUA01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/06/2019, 12:40

Remessa Externa - RSSLEUA03 -> TRF4

27/11/2018, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/11/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

20/11/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2018, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/11/2018, 09:05

Juntada de Petição

20/11/2018, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

25/10/2018, 06:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2018, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/10/2018, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

03/10/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

10/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

06/09/2018, 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2018, 16:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

31/08/2018, 16:05

Autos com Juiz para Sentença

04/06/2018, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/05/2018, 16:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

16/04/2018, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

13/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/04/2018, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

11/04/2018, 07:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2018, 00:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2018, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/03/2018, 14:13

Juntado(a)

21/02/2018, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/02/2018, 19:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/03/2018

29/01/2018, 11:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/03/2018

29/01/2018, 11:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/03/2018

29/01/2018, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/01/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2018, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2018, 14:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/01/2018, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2018, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/11/2017, 11:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

11/10/2017, 07:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/10/2017, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/09/2017, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/09/2017, 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2017, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/09/2017, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/08/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/08/2017, 10:14

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/08/2017, 16:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2017, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2017, 12:57

Distribuído por sorteio

08/08/2017, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 16:18