Procedimento Comum Cível 5006640-14.2017.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 57.828,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

PAULO CEZAR FERRAZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIS DIEL

OAB/RS 056572·CPF·Representa: Autor

JESSICA MARTINA JEHLE

OAB/RS 121021·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

22/05/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

22/05/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

21/05/2026, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

21/05/2026, 08:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 182

20/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/05/2026, 17:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26710046317

20/05/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

19/05/2026, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

19/05/2026, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

18/05/2026, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

18/05/2026, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/05/2026, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/05/2026, 05:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 05:54

Todas as movimentações(189)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

22/05/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

22/05/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

21/05/2026, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

21/05/2026, 08:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 182

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 15:21

20/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/05/2026, 17:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26710046317

20/05/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

19/05/2026, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

19/05/2026, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

18/05/2026, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

18/05/2026, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/05/2026, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/05/2026, 05:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

14/05/2026, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

23/03/2026, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

20/03/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/03/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

19/03/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

19/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/03/2026, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

18/03/2026, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

18/03/2026, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/02/2026, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/02/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/02/2026, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

06/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

05/02/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/02/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:06

Despacho

04/02/2026, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 06:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN02 Número: 50066401420174047105/TRF

30/01/2026, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN02 -> TRF4

28/04/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/04/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/03/2025, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

17/02/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 12:30

Julgado procedente em parte o pedido

04/02/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 18:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/11/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/11/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/10/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:49

Juntada de Petição

11/10/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/08/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/08/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 119

09/08/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/08/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:26

Juntada de Petição

01/08/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:04

Juntada de Petição

26/07/2024, 18:03

Juntada de Petição

19/07/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/04/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/04/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/04/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/04/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/02/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/01/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/01/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 22:04

Determinada a intimação

15/01/2024, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 10:24

Juntada de Petição

08/09/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/06/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/06/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003890-13.2020.4.04.7112/RS - ref. ao(s) evento(s): 87, 107

30/05/2023, 17:42

Determinada a intimação

19/05/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/05/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/05/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/05/2023, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/05/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

09/05/2023, 17:28

Juntada de Alvará pago

09/05/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/04/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/04/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/04/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/04/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/04/2023, 09:46

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/04/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/04/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

10/04/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

10/04/2023, 11:06

Audiência de Instrução designada - Local Sala Telepresencial ZOOM - 2ª VF Santo Ângelo - 18/04/2023 14:00

10/04/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/02/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/02/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 16:56

Determinada a intimação

22/02/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 13:40

Juntada de Petição

15/09/2022, 11:24

Juntada de Petição

28/06/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/06/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/06/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/06/2022, 11:34

Determinada a intimação

06/06/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 17:32

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN02 Número: 50066401420174047105

10/05/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO CEZAR FERRAZA (AUTOR) ADVOGADO: REGIS DIEL (OAB RS056572) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006640-14.2017.4.04.7105/RS (Pauta: 237) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

25/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSAN01S para RSSAN02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:41

Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

03/12/2018, 14:24

Juntada de Petição - (RS066857)

02/12/2018, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/12/2018, 11:56

Juntada de Petição

26/11/2018, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

22/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

21/11/2018, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/11/2018, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

11/11/2018, 20:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 35

11/11/2018, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2018, 13:56

Juntada de Petição - (RS066857)

08/11/2018, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/11/2018, 17:22

Juntada de Petição

29/10/2018, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

19/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2018, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2018, 16:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

05/10/2018, 14:19

Autos com Juiz para Sentença

27/08/2018, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/07/2018, 16:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2018, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/05/2018, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2018, 18:10

Despacho/Decisão - de Expediente

18/04/2018, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2018, 13:01

Juntada de Petição - (RS066857)

02/04/2018, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/04/2018, 09:16

Juntada de Petição

23/03/2018, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2018, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/02/2018, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/02/2018, 17:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 13:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/12/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/12/2017, 16:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/12/2017, 16:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2017, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2017, 15:30

Distribuído por sorteio

30/11/2017, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 21:12

SENTENÇA

•05/10/2018, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 16:59