Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006186-20.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 82.847,40

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/09/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/08/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/08/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

26/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

25/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/08/2025, 15:57

Juntada de Petição

15/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/08/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

13/08/2025, 02:34

Juntada de Petição

13/08/2025, 02:11

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/09/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/08/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/08/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 18:41

26/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

25/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/08/2025, 15:57

Juntada de Petição

15/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/08/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

13/08/2025, 02:34

Juntada de Petição

13/08/2025, 02:11

Juntada de Petição

13/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

12/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

08/08/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:06

Juntada de Petição

08/08/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

01/08/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/08/2025, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

25/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

24/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 31/07/2025 - 5071864-76.2025.4.04.9445/TRF (RAMON GARCIA DUPONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/07/2025, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 31/07/2025 - 5071865-61.2025.4.04.9445/TRF (RAMON GARCIA DUPONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/07/2025, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 31/07/2025 - 5071863-91.2025.4.04.9445/TRF (ADRIANA MELISSA ISTAN)

23/07/2025, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/06/2025, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710036397 processada no TRF4 com o no. 50718639120254049445/TRF (RAMON GARCIA DUPONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

13/06/2025, 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710036397 processada no TRF4 com o no. 50718647620254049445/TRF (RAMON GARCIA DUPONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

13/06/2025, 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710036397 processada no TRF4 com o no. 50718656120254049445/TRF (RAMON GARCIA DUPONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

13/06/2025, 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710036397 processada no TRF4 com o no. 50718639120254049445/TRF (ADRIANA MELISSA ISTAN)

13/06/2025, 09:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710036397

06/06/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/06/2025, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025

29/05/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/05/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2025, 14:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710036397

08/05/2025, 14:48

Decisão interlocutória

07/05/2025, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2025, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50229424920244040000/TRF

30/04/2025, 08:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50229424920244040000/TRF

27/11/2024, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50229424920244040000/TRF

26/09/2024, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/08/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/08/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/08/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/08/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/08/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:57

Despacho

29/07/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50229424920244040000/TRF

12/07/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/07/2024, 12:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50229424920244040000/TRF

11/07/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/05/2024, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:50

Decisão interlocutória

17/04/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/03/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/02/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/12/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

17/10/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/09/2023, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/08/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/07/2023, 18:41

Juntada de Petição

14/06/2023, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/06/2023, 01:02

Juntada de Petição

14/05/2023, 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/04/2023, 16:01

Determinada a intimação

25/04/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/04/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/04/2023, 18:12

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50061862020204047108

27/03/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ADRIANA MELISSA ISTAN (AUTOR) ADVOGADO: VAGNER STOFFELS CLAUDINO (OAB RS081332) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006186-20.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 307) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ADRIANA MELISSA ISTAN (AUTOR) ADVOGADO: VAGNER STOFFELS CLAUDINO (OAB RS081332) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006186-20.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 313) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

23/07/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/07/2021, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/06/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/06/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

14/05/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

04/05/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2021, 13:57

Juntado(a)

17/04/2021, 19:14

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/11/2020, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/10/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/10/2020, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 15:54

Juntada de ofício cumprido

07/10/2020, 15:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

06/10/2020, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/09/2020, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/09/2020, 09:57

Expedição de ofício - 1 carta

07/09/2020, 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/09/2020, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/09/2020, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 14:50

Determinada a intimação

02/09/2020, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/07/2020, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/06/2020, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 21:08

Juntada de Petição

11/05/2020, 18:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/05/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/05/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/05/2020, 15:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 18:21

Determinada a citação

06/05/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2020, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 17:48

Juntado(a)

23/04/2020, 15:09

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 18:36

SENTENÇA

•04/05/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 18:21