Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006474-92.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 74.686,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Canoas

Partes do Processo

GLENIO MORAES VIDART

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DIRCEU MACHADO RODRIGUES

OAB/RS 034637·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 17:50

Transitado em Julgado

18/04/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

11/04/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

11/04/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

09/04/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

09/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 17:41

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:04

Juntada de Petição

16/02/2024, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

15/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

26/01/2024, 17:31

Todas as movimentações(251)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 17:50

Transitado em Julgado

18/04/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

11/04/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

11/04/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 12:53

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/04/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

09/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 17:41

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:04

Juntada de Petição

16/02/2024, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

15/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

26/01/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

26/01/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

26/01/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

26/01/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/01/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 12:53

Decisão interlocutória

23/01/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 207

16/01/2024, 13:57

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:43

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:43

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:43

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:43

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:43

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:43

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:43

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:43

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

11/01/2024, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

11/01/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/01/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

28/12/2023, 23:59

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024100-76.2022.4.04.9388/TRF (GLENIO MORAES VIDART)

28/12/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

22/12/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

19/12/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

19/12/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:40

Decisão interlocutória

18/12/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

13/12/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

13/12/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 18:17

Decisão interlocutória

12/12/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 19:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 18:54

Juntada de Petição

01/12/2023, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/10/2022, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/10/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

05/10/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

27/09/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

27/09/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5109909-57.2022.4.04.9445/TRF (DIRCEU MACHADO RODRIGUES)

26/09/2022, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2022, 12:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060369 processada no TRF4 com o no. 50241007620224049388/TRF (DIRCEU MACHADO RODRIGUES)

01/09/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060369 processada no TRF4 com o no. 51099095720224049445/TRF (DIRCEU MACHADO RODRIGUES)

01/09/2022, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060369 processada no TRF4 com o no. 50241007620224049388/TRF (GLENIO MORAES VIDART)

01/09/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710060369

30/08/2022, 13:42

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:53

Juntado(a)

04/08/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/08/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/07/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/07/2022, 08:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710060369

26/07/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

22/07/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

22/07/2022, 13:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710060369

22/07/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

20/07/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

20/07/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/07/2022, 17:29

Juntada de Petição

01/07/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/05/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/05/2022, 16:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/05/2022, 16:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50064749220164047112

08/05/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GLENIO MORAES VIDART (AUTOR) ADVOGADO: DIRCEU MACHADO RODRIGUES (OAB RS034637) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006474-92.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 332) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

11/06/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/06/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/05/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/05/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

20/04/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/04/2021, 08:36

Julgado procedente o pedido

19/04/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2021, 18:54

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/03/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/03/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/03/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 136

24/03/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/03/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 15:25

Juntado(a)

23/03/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 15:23

Despacho

13/03/2021, 02:02

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/03/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/02/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/02/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/02/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 15:27

Juntada de certidão

05/02/2021, 15:27

Juntada de certidão

25/01/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/12/2020, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/12/2020, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/12/2020, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/12/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 17:07

Juntada de certidão

25/11/2020, 15:40

Juntada de certidão

04/11/2020, 17:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114

18/09/2020, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/09/2020, 10:28

Juntado(a)

13/08/2020, 13:58

Juntada de certidão

07/08/2020, 16:34

Juntada de certidão

17/07/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/07/2020, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

26/06/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

23/06/2020, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/06/2020, 09:16

Juntado(a)

19/06/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 16:07

Juntada de certidão

05/06/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/05/2020, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

20/04/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/04/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

17/04/2020, 15:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

14/04/2020, 21:17

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

14/04/2020, 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 16:44

Juntado(a)

14/04/2020, 16:38

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

20/03/2020, 10:51

Juntada de certidão

19/03/2020, 17:08

Juntada de certidão

27/02/2020, 15:46

Decisão interlocutória

25/02/2020, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/02/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

24/01/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

16/01/2020, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/01/2020, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 15:09

Juntado(a)

15/01/2020, 15:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

07/01/2020, 21:46

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

07/01/2020, 21:46

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

18/12/2019, 11:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

07/12/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

29/11/2019, 23:59

Juntada de certidão

26/11/2019, 13:45

Juntada de certidão

26/11/2019, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/11/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

19/11/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 11:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/11/2019, 11:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 13:18

Recebimento - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50064749220164047112

09/11/2019, 15:32

Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

29/08/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

29/08/2018, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/08/2018, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2018, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/08/2018, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/08/2018, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

18/08/2018, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

17/08/2018, 13:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

16/08/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2018, 14:05

Autos com Juiz para Sentença

26/03/2018, 12:17

Juntado(a)

23/03/2018, 16:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

28/02/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

08/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/01/2018, 16:27

Juntada de Petição

15/01/2018, 18:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

06/12/2017, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

20/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/11/2017, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/10/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

01/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 19:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/09/2017, 19:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2017, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/08/2017, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

05/08/2017, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

26/07/2017, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/07/2017, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/06/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

03/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/05/2017, 17:58

Ato Ordinatório

24/05/2017, 17:58

Juntado(a)

24/05/2017, 17:53

Juntado(a)

24/05/2017, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/04/2017, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/04/2017, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

07/04/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2017, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2017, 13:01

Ato Ordinatório

04/04/2017, 13:01

Juntado(a)

04/04/2017, 12:31

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 19 - RSCAN03-2017/01718424<br/>(SGS PID Serv. de Insp. Testes e Com. Ind. Ltda)

30/03/2017, 15:54

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 19 - RSCAN03-2017/01718424<br>mik

17/03/2017, 13:19

Expedido Mandado - RSCAN03-2017/01718424<br/>(SGS PID Serv. de Insp. Testes e Com. Ind. Ltda)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

15/03/2017, 20:29

Ato Ordinatório

09/01/2017, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/12/2016, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

16/12/2016, 13:49

Ato Ordinatório

15/12/2016, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2016, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/10/2016, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/10/2016, 14:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/09/2016, 12:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2016, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/09/2016, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/08/2016, 07:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/08/2016, 07:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2016, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/08/2016, 17:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/08/2016, 19:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2016, 15:28

Juntado(a)

29/08/2016, 15:27

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/07/2016, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 17:40

DECISÃO

•15/12/2023, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 15:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2022, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 16:54

SENTENÇA

•19/04/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2021, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 11:30

PETIÇÃO

•18/08/2018, 09:04

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•09/04/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 17:40

DECISÃO

•15/12/2023, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 15:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2022, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 16:54

SENTENÇA

•19/04/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2021, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 11:30

PETIÇÃO

•18/08/2018, 09:04

SENTENÇA

•16/08/2018, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2017, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2017, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2017, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2016, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2016, 19:41