Apelação / Remessa Necessária 5005650-96.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARCIO JOEL FELDENS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

29/06/2022, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA25

29/06/2022, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

15/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/05/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/05/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/05/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/05/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

05/05/2022, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 20:04

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado

29/06/2022, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA25

29/06/2022, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 19:54

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 16:41

15/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/05/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/05/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/05/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/05/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

05/05/2022, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 20:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 19:54

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2022, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 360

24/03/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 12:40

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST5 -> GAB53

02/08/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/08/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/07/2021, 16:53

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB53 -> ST5

09/07/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 17:14